Questões de Concurso de Crimes Contra a Organização do Trabalho - Direito Penal

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Questão 871616

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sandro convence Carolina, Patrícia e Hugo, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, a saírem da cidade onde moram, no Mato Grosso, para irem trabalhar como empregadas em uma fábrica localizada no interior do Amazonas. Lá chegando, os três são admitidos para exercer as mesmas tarefas, na fábrica mencionada por Sandro (sendo este, descobrem as trabalhadoras quando começam a desempenhar as suas atividades, o proprietário da fábrica).

Dizendo-se também proprietário do Armazém do Trabalhador, no primeiro dia de trabalho dos três empregados, Sandro diz que, “seria melhor para eles fazerem suas compras na minha venda” e “que isso deixaria o chefe muito feliz”. Apesar de o Armazém praticar preços mais elevados e ser razoavelmente mais distante que outros estabelecimentos assemelhados, sentindo seus empregos ameaçados, Carolina e Patrícia passam a fazer as compras naquele estabelecimento, o que acaba por lhes comprometer substancialmente a renda mensal fruto do salário recebido.

Patrícia e Hugo se filiam ao sindicato que representa os interesses da categoria profissional que integram, começam a participar das atividades e se tornam dirigentes da entidade. Sistematicamente, Sandro se recusa a liberar os dirigentes para participação nas reuniões do sindicato (inclusive uma que iria deliberar acerca de paralisação das atividades em sua fábrica), mesmo tendo Patrícia e Hugo sempre se comprometido a compensar no dia seguinte as horas que deixassem de trabalhar. Na frente de testemunhas, Sandro afirma para ambos: “se vocês saírem antes serão descontados. Se repetirem, serão suspensos e se isso continuar vão ser dispensados por justa causa. A menos que tenham emprego aqui, vão acabar tendo que voltar lá para o Mato Grosso. Vocês que sabem ... Aliás, vocês são uns vagabundos de merda mesmo.”

 No entanto, nenhum dos empregados teve o seu contrato de trabalho extinto. Admitindo que tudo o narrado seja verdade e esteja comprovado, e com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a organização do trabalho, Sandro praticou ao menos:

  • A. Atentado contra a liberdade de associação e injúria.
  • B. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista e Aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional.
  • C. Aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional.
  • D. Atentando contra a liberdade de associação.
  • E. Atentado contra a liberdade de associação, Frustação de direito assegurado por lei trabalhista e injúria.

Questão 876626

Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) 2016

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dignidade sexual, consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
  • A. Por se tratar de delito de perigo abstrato, o abandono de incapaz dispensa a prova do efetivo risco de dano à saúde da vítima.
  • B. O crime de porte ilegal de arma de fogo, classificado como delito de perigo abstrato, não dispensa a prova pericial para estabelecer a sua eficiência na realização de disparos, necessária para demonstrar o risco potencial à incolumidade física das pessoas.
  • C. O agente que não é funcionário público não pode figurar como sujeito ativo do crime de peculato.
  • D. No crime de aliciamento para o fim de emigração, pune-se a conduta de recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro, como forma de se garantir a proteção à organização do trabalho.
  • E. Para a caracterização do crime de concussão, a conduta do servidor público deve consistir na exigência de vantagem indevida, necessariamente em dinheiro, para si ou para outrem, em razão da função que o servidor exerce.

Questão 876673

Cargo: / Questão 43

Banca:

Nível:

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.
  • A. Para a configuração do crime de participação de abandono coletivo de trabalho com violência contra a pessoa, é indispensável o concurso de pelo menos três empregados.
  • B. Consiste em infração penal violadora da liberdade individual, e não em crime contra a organização do trabalho, a conduta do agente que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante a retenção de seus documentos pessoais.
  • C. No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, o recrutador que não assegurar condições de retorno do trabalhador ao local de origem estará sujeito a causa específica de aumento de pena.
  • D. O Código Penal prevê, para todos os crimes contra a organização do trabalho, como causa de aumento de pena o fato de a vítima ser menor de dezoito anos de idade, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.
  • E. Processam-se esses crimes por ação penal pública incondicionada, estando o autor de qualquer um deles sujeito à pena de detenção, além da pena correspondente à violência empregada, quando for o caso.

Questão 869988

Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 27

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem,
  • A. o sujeito ativo só pode ser o empregado.
  • B. punível a suspensão de trabalho.
  • C. a violência deve ser dirigida, necessariamente, contra pessoa.
  • D. o abandono de trabalho pode ser individual.
  • E. punível, apenas, o abandono de trabalho.

Questão 859974

Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) 2016

Cargo: Juiz Substituto / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.
  • A. A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.
  • B. A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.
  • C. Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.
  • D. Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.
  • E. O referido crime classifica-se como crime próprio.

Questão 871307

Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2011

Cargo: Defensor Público de 1ª Classe / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
  • A. Para o delito de atentado contra a liberdade de trabalho, são previstas a modalidade dolosa e a culposa.
  • B. Nos delitos de sabotagem e de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, a finalidade do agente é danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
  • C. O sujeito passivo do delito de violação de direito autoral não é apenas o autor da obra literária, artística ou científica, mas também toda a coletividade de forma direta.
  • D. Os crimes contra a propriedade intelectual podem ser apurados mediante ação penal privada, pública condicionada à representação ou pública incondicionada.
  • E. A jurisprudência do STJ considera, para fins penais, socialmente adequada a venda de CDs e DVDs piratas, devendo a punição contra o agente limitar-se à esfera cível.

Questão 769701

Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2014

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho
  • A. atentado contra a liberdade de associação.
  • B. exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • C. aliciamento para o fim de emigração.
  • D. redução a condição análoga à de escravo.
  • E. boicotagem violenta.

Questão 824893

Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2013

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 10

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne aos crimes contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a opção correta.
  • A. A violação de túmulos com a consequente retirada dos crânios e de próteses de cadáver ali sepultado configura o crime de violação de sepultura em concurso material com furto.
  • B. O crime de atentado contra a liberdade de associação submetese à ação penal de iniciativa pública, sujeita à representação daquele que pretenda associar-se.
  • C. É objeto do crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver a múmia embalsamada, admitindo-se a modalidade tentada.
  • D. O cadáver sepultado não é considerado objeto do delito de furto.
  • E. A retirada do cadáver do local do crime para outro em que não seja reconhecido caracteriza o crime de vilipêndio a cadáver.

Questão 870360

Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Cargo: Procurador Jurídico I / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Quando realizado sem a cobrança de qualquer quantia, o aliciamento de trabalhadores, com a finalidade de levá-los de uma localidade para outra do território nacional, não configura ilícito penal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 870361

Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Cargo: Procurador Jurídico I / Questão 100

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação o sindicalista que, mediante a ameaça de interferir no contrato de trabalho do empregado, prometa conseguir a sua demissão, caso este não se associe ao sindicato da classe.
  • C. Certo
  • E. Errado