Questões de Concurso de Crimes Contra a Organização do Trabalho - Direito Penal

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Questão 769701

Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª) 2014

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho
  • A. atentado contra a liberdade de associação.
  • B. exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • C. aliciamento para o fim de emigração.
  • D. redução a condição análoga à de escravo.
  • E. boicotagem violenta.

Questão 417118

Advocacia-Geral da União (AGU) 2010

Cargo: Procurador Federal de 2ª Categoria / Questão 189

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho — caso em que são de competência da justiça federal —, ou apenas violar os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados — caso em que competem à justiça estadual.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 305493

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) 2008

Cargo: Analista Técnico - Área Jurídica / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado empresário contratou dois indígenas para trabalhar em uma madeireira. Após dois anos, demitiu-os sem justa causa e, mediante violência, recusou-se a efetuar o acerto das verbas trabalhistas devidas. Nessa situação, o empresário cometeu o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, sobre o qual incidirá, ainda, causa especial de aumento de pena.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 89894

Secretaria da Fazenda do Estado - PB (SEFAZ/PB) 2006

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE / Questão 68

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Não constitui crime contra a organização do trabalho

  • A. o aliciamento para fim de emigração.
  • B. a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
  • C. o atentado contra a liberdade de associação.
  • D. o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
  • E. a apropriação indébita previdenciária.

Questão 738561

Polícia Civil - ES 2006

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 116

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que, nos crimes contra a organização do trabalho, a competência é da justiça estadual quando a lesão for individual; e da justiça federal, quando for atingida a categoria profissional como um todo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 782887

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2010

Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho / Questão 8

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.
  • A. Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • B. Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • C. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.
  • D. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
  • E. Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Questão 13812

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 56

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trabalhar no Exterior. A conduta de Maria

  • A.

    é crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

  • B.

    tipifica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

  • C.

    não está tipificada no Código Penal brasileiro.

  • D.

    caracteriza o delito de atentado contra a liberdade de trabalho.

  • E.

    é delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Questão 13813

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

  • A.

    frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

  • B.

    atentado contra a liberdade de trabalho.

  • C.

    paralisação de trabalho de interesse coletivo.

  • D.

    atentado contra a liberdade de associação.

  • E.

    invasão de estabelecimentos comerciais.

Questão 372677

Receita Federal (RFB) 2009

Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF / Questão 60

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

  • A.

    Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

  • B.

    Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

  • C.

    Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

  • D.

    Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

  • E.

    Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

Questão 647

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2006 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho / Questão 57

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

  • a.

    a celebrar contrato de trabalho.

  • b.

    a participar de determinado sindicato.

  • c.

    a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

  • d.

    a não fornecer a outrem matéria-prima.

  • e.

    a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.