Questões de Concurso de Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Direito Penal

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Questão 949238

Polícia Civil - MA 2018 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Civil / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.
  • A. A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.
  • B. O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.
  • C. A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.
  • D. A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.
  • E. A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

Questão 937301

Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2017

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 13

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível: Superior

A simples exposição à venda de cópias não autorizadas de filmes sob a forma de DVD constitui
  • A. apenas um ilícito civil.
  • B. mero ato preparatório.
  • C. fato atípico.
  • D. crime contra a propriedade imaterial.
  • E. contravenção relativa à violação de objeto.