Questões de Concurso de Crimes Contra a Saúde Pública - Direito Penal

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Questão 886017

Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 (2ª edição)

Cargo: Promotor Substituto / Questão 80

Banca:

Nível: Superior

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
  • B. Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
  • C. O bem jurídico protegido é a saúde pública.
  • D. Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
  • E. Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão 725274

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 197

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 623220

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue o itens a seguir.

Quando solicitado por autoridade competente, o relatório do médico-legista acerca de exame feito em vestígio relacionado a ato delituoso recebe a denominação de atestado médico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 600864

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2013

Cargo: Analista - Área Processual / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

  • A.

    caracteriza crime de omissão de socorro.

  • B.

    caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

  • C.

    caracteriza crime de extorsão.

  • D.

    caracteriza crime de prevaricação.

  • E.

    não caracteriza crime.

Questão 562481

Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) 2012

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No crime de tráfico de entorpecentes,

  • A.

    a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se o acusado colaborar voluntariamente com a investigação policial na identificação dos demais coautores e na recuperação do produto do crime.

  • B.

    a sanção pecuniária será fixada em dias multa, em valor unitário não inferior a 1/30 nem superior a cinco vezes o maior salário mínimo, e podem ser aumentadas até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, o juiz considerá-las ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.

  • C.

    é isento de pena o agente que, em razão da dependência de drogas era, ao tempo da ação, apenas no que se refere ao comércio ilícito de entorpecentes, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • D.

    é possível a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

  • E.

    as penas devem ser aumentadas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

Questão 695750

Petrobras 2012

Cargo: Médico do Trabalho Júnior / Questão 60

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de
  • A. repreensão pelo CRM, por infração ética.
  • B. repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.
  • C. detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.
  • D. pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.
  • E. perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

Questão 585564

Polícia Civil - AL 2012

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 87

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Para a materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pressupõe-se a apreensão da droga, todavia, o mesmo não ocorre para o crime de associação para o tráfico, cuja materialidade pode advir de outros meios de prova.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581161

Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) 2012

Cargo: Técnico Judiciário / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 434340

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 104

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudio, penalmente responsável, foi flagrado fazendo uso de um cigarro artesanal de maconha, sendo que em seu poder ainda foi encontrada quantidade significativa da mesma droga, acondicionada em pequenas trouxinhas, com preços distintos afixados em cada uma delas, bem como constatou-se que Cláudio, mesmo desempregado, trazia consigo anotações e valores que o ligavam, indubitavelmente, ao tráfico de drogas. Nessa situação hipotética, Cláudio responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes e, mesmo que remanescente o crime de uso indevido de drogas, estarão excluídos os benefícios da lei atinente aos juizados especiais).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 434341

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 105

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O comerciante Ronaldo mantém em estoque e frequentemente vende para menores em situação de risco (meninos de rua) produto industrial conhecido como cola de sapateiro. Flagrado pela polícia ao vender uma lata do produto para um adolescente, o comerciante foi apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação hipotética, caberá ao delegado de polícia a autuação em flagrante de Ronaldo, por conduta definida como tráfico de substância entorpecente.

  • C. Certo
  • E. Errado