Questões de Concurso de Crimes Contra a Saúde Pública - Direito Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 956709

Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB) 2018

Cargo: Fiscal / Questão 93

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem. A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 956718

Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB) 2018

Cargo: Fiscal / Questão 102

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens subsequentes. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725274

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 197

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública. A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 623220

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue o itens a seguir.

Quando solicitado por autoridade competente, o relatório do médico-legista acerca de exame feito em vestígio relacionado a ato delituoso recebe a denominação de atestado médico.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 600864

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2013

Cargo: Analista - Área Processual / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

  • A.

    caracteriza crime de omissão de socorro.

  • B.

    caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

  • C.

    caracteriza crime de extorsão.

  • D.

    caracteriza crime de prevaricação.

  • E.

    não caracteriza crime.

Questão 562481

Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) 2012

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 25

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No crime de tráfico de entorpecentes,

  • A.

    a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se o acusado colaborar voluntariamente com a investigação policial na identificação dos demais coautores e na recuperação do produto do crime.

  • B.

    a sanção pecuniária será fixada em dias multa, em valor unitário não inferior a 1/30 nem superior a cinco vezes o maior salário mínimo, e podem ser aumentadas até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, o juiz considerá-las ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.

  • C.

    é isento de pena o agente que, em razão da dependência de drogas era, ao tempo da ação, apenas no que se refere ao comércio ilícito de entorpecentes, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • D.

    é possível a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

  • E.

    as penas devem ser aumentadas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

Questão 695750

Petrobras 2012

Cargo: Médico do Trabalho Júnior / Questão 60

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de
  • A. repreensão pelo CRM, por infração ética.
  • B. repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.
  • C. detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.
  • D. pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.
  • E. perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

Questão 886017

Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 (2ª edição)

Cargo: Promotor Substituto / Questão 80

Banca:

Nível: Superior

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
  • A. Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
  • B. Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
  • C. O bem jurídico protegido é a saúde pública.
  • D. Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
  • E. Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão 585564

Polícia Civil - AL 2012

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 87

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Para a materialidade do crime de tráfico ilícito de entorpecentes pressupõe-se a apreensão da droga, todavia, o mesmo não ocorre para o crime de associação para o tráfico, cuja materialidade pode advir de outros meios de prova.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581161

Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) 2012

Cargo: Técnico Judiciário / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

  • C. Certo
  • E. Errado