Questões de Concurso de Crimes Contra o Patrimônio - Direito Penal

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Questão 774398

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional / Questão 95

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere, ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse, deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 774399

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional / Questão 96

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. O furto de bagatelas não é passível de punição por ser o valor da coisa pequeno ou insignificante, havendo, nesse caso, exclusão da tipicidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 774400

Ministério Público da União (MPU) 2015

Cargo: Técnico do MPU - Área de Atividade: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional / Questão 97

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. O crime de extorsão mediante sequestro, desde que se prove que a intenção do agente era, de fato, sequestrar a vítima, se consuma no exato instante em que a pessoa é sequestrada, privada de sua liberdade, independentemente de o(s) sequestrador(es) conseguir(em) solicitar(em) ou receber(em) o resgate.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 710940

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Segurança e Transporte / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. Contudo, no roubo o crime é cometido
  • A. mediante destreza.
  • B. com abuso de confiança ou fraude.
  • C. com emprego de chave falsa.
  • D. mediante escalada.
  • E. mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

Questão 705926

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 100

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça.

Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930678

Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2017

Cargo: Juiz Federal Substituto da 5ª Região / Questão 17

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne ao crime de apropriação indébita previdenciária previsto no Código Penal (CP), assinale a opção correta.
  • A. As figuras assemelhadas à apropriação indébita previdenciária constantes do CP são todas condutas omissivas relacionadas à ausência de recolhimento ou repasse de importâncias relacionadas à previdência social.
  • B. A ação penal relativa a esse crime é pública incondicionada e a competência para processá-la e julgá-la é da justiça federal, ainda que inexista lesão à previdência social, como no caso de falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias.
  • C. Em relação a esse crime, a legislação penal prevê causa especial de extinção da punibilidade, subordinada ao cumprimento de alguns requisitos pelo agente de forma espontânea, mesmo que já tenha sido iniciada a ação fiscal.
  • D. Para a consumação desse crime, exige-se a omissão de repasse das contribuições recolhidas à previdência social acrescida do ânimo de assenhorar-se daquelas contribuições, sendo o tipo penal apropriação indébita previdenciária uma modalidade de apropriação indébita.
  • E. Por estar a consumação desse crime subordinada ao prazo e à forma legal ou convencional para o repasse das contribuições à previdência social, trata-se de exemplo de norma penal incompleta.

Questão 932989

Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.
  • A. A regra do furto privilegiado não se aplica ao crime qualificado por ruptura de obstáculo.
  • B. A extorsão é crime material, e a sua consumação exige a concretização da vantagem econômica exigida pelo agente.
  • C. O pagamento, antes da sentença, de cheque emitido sem provisão de fundos implica a extinção da punibilidade.
  • D. O reconhecimento da atipicidade material do furto pelo princípio da insignificância depende exclusivamente da inexpressividade do valor res furtiva.
  • E. No furto de água ou de energia elétrica, o pagamento do débito à companhia fornecedora antes de recebida a denúncia implica a extinção da punibilidade.

Questão 915275

Defensoria Pública da União (DPU) 2017

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 915276

Defensoria Pública da União (DPU) 2017

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos itens a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado, em decorrência de sua conduta, como crime permanente, de acordo com o entendimento do STJ.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 519927

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2012

Cargo: Agente de Proteção / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

O transporte do veículo para o exterior qualifica o crime cometido por Nero.

  • C. Certo
  • E. Errado