Questões de Concurso de Crimes Contra Pessoa - Direito Penal

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Questão 815913

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • A. Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena.
  • B. Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio.
  • C. O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.
  • D. O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.
  • E. O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.

Questão 871305

Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2011

Cargo: Defensor Público de 1ª Classe / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
  • A. Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
  • B. Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
  • C. Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
  • D. Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
  • E. Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

Questão 434195

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Auxiliar de Perícia Médico - Legal / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 896759

Cargo: / Questão 78

Banca:

Nível:

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 871210

Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009

Cargo: Defensor Público de 1ª Categoria / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • A. São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.
  • B. É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.
  • C. No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.
  • D. No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
  • E. Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

Questão 306352

Polícia Civil - RN 2009

Cargo: Policial Civil Substituto / Escrivão / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

  • A.

    crime contra a pessoa

  • B.

    conduta atípica

  • C.

    exercício regular de direito

  • D.

    legítima defesa

  • E.

    inexigibilidade de conduta diversa.

Questão 905077

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2006 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.
  • A. Mesmo resultando em lesão corporal grave ou morte, o latrocínio encontra-se capitulado nos crimes contra o patrimônio e não, nos crimes contra a pessoa.
  • B. A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja necessidade de exame pericial complementar.
  • C. Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro, sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.
  • D. No caso do homicídio culposo, o juiz poderá conceder o perdão judicial se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Questão 348606

Polícia Civil - TO 2008

Cargo: Escrivão / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 539384

Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) 2007

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 90

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 262917

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2006 (2ª edição)

Cargo: Analista - Área Processual / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

  • A.

    O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

  • B.

    Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

  • C.

    No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

  • D.

    Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.