Questões de Concurso de Crimes Contra Pessoa - Direito Penal

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Questão 815913

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • A. Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena.
  • B. Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio.
  • C. O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.
  • D. O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.
  • E. O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.

Questão 871305

Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2011

Cargo: Defensor Público de 1ª Classe / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a pessoa.
  • A. Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
  • B. Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
  • C. Em caso de morte da vítima, o delito de omissão de socorro não subsiste, cedendo lugar ao crime de homicídio, uma vez que a circunstância agravadora dessa figura típica omissiva se limita à ocorrência de lesões corporais de natureza grave.
  • D. Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
  • E. Caso o delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio seja praticado por motivo egoístico ou caso seja a vítima menor ou, ainda, por qualquer causa, seja sua capacidade de resistência eliminada ou diminuída, a pena será duplicada.

Questão 871210

Defensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009

Cargo: Defensor Público de 1ª Categoria / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • A. São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil etc., assuma-se o risco de produzir o resultado.
  • B. É inadmissível a ocorrência de homicídio privilegiado-qualificado, ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva.
  • C. No delito de infanticídio incide a agravante prevista na parte geral do CP consistente no fato de a vítima ser descendente da parturiente.
  • D. No delito de aborto, quando a gestante recebe auxílio de terceiros, não se admite exceção à teoria monista, aplicável ao concurso de pessoas.
  • E. Por ausência de previsão legal, não se admite a aplicação do instituto do perdão judicial ao delito de lesão corporal, ainda que culposa.

Questão 434195

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Auxiliar de Perícia Médico - Legal / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 306352

Polícia Civil - RN 2009

Cargo: Policial Civil Substituto / Escrivão / Questão 70

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Um menor de idade, ao passar por uma casa e perceber que uma mangueira estava repleta de frutas, resolveu invadir a propriedade no intuito de consumir algumas mangas. No momento em que estava saciando a fome, o proprietário avistou o ocorrido e, com o objetivo de proteger seu patrimônio, efetuou disparo em direção ao rapaz, causando-lhe a morte. Nessa situação, a conduta do proprietário caracteriza

  • A.

    crime contra a pessoa

  • B.

    conduta atípica

  • C.

    exercício regular de direito

  • D.

    legítima defesa

  • E.

    inexigibilidade de conduta diversa.

Questão 348606

Polícia Civil - TO 2008

Cargo: Escrivão / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 539384

Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) 2007

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 90

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 262917

Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR) 2006 (2ª edição)

Cargo: Analista - Área Processual / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

  • A.

    O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

  • B.

    Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

  • C.

    No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

  • D.

    Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

Questão 96204

Polícia Científica do Paraná - PR 2007

Cargo: Policial Civil / Perito - Área Artes Visuais / Questão 17

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Nível: Superior

Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

  • B.

    Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

  • C.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

  • E.

    Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Questão 365292

Polícia Científica do Paraná - PR 2007

Cargo: Perito Criminal - Área Artes Visuais / Questão 17

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Nível: Superior

  • A. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras
  • B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
  • C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  • D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  • E. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.