Questões de Concurso de Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão 705791

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Informática / Questão 15

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III
  • B. II.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. I e II.

Questão 700152

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2014

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de
  • A. concussão.
  • B. corrupção passiva.
  • C. peculato-estelionato.
  • D. peculato-apropriação.
  • E. peculato-próprio.

Questão 724553

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014

Cargo: Auditor de Controle Externo / Questão 76

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 724554

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014

Cargo: Auditor de Controle Externo / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705917

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 502048

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    prevaricação.

  • C.

    corrupção passiva.

  • D.

    exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

  • E.

    extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.

Questão 876677

Cargo: / Questão 47

Banca:

Nível:

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de
  • A. tráfico de influência.
  • B. concussão.
  • C. prevaricação.
  • D. corrupção ativa.
  • E. corrupção passiva.

Questão 878523

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 49

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Assinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.
  • A. Policial que exigir propina para liberar a passagem de pessoas por uma estrada cometerá corrupção passiva.
  • B. O agente penitenciário que não recolher aparelhos celulares de pessoas em privação de liberdade cometerá crime de condescendência criminosa.
  • C. Um governador que ordenar a aquisição de viaturas policiais e o pagamento destas com recurso legalmente destinado à educação infantil cometerá o crime de peculato.
  • D. Se forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, os autores de crimes contra a administração pública terão direito a redução de suas penas.
  • E. A circunstância de funcionário público é comunicável a particular que cometa o crime sabendo dessa condição especial do funcionário.

Questão 878562

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. Embora o crime de peculato admita a forma dolosa, ele não pune a conduta culposa, que consiste na ação do agente público em concorrer, por imperícia, imprudência ou negligência, para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia dinheiro, bem ou valores pertencentes à administração pública.
  • B. A inserção, alteração ou exclusão de dados nos sistemas informatizados ou nos bancos de dados da administração pública é crime material, de modo que a consumação só ocorre quando há prejuízo para a administração pública e(ou) ao administrado, em benefício próprio ou de outrem.
  • C. É material o crime de peculato-desvio, uma vez que se consuma no exato momento do efetivo desvio do bem que o agente público detém ou possui em razão de seu cargo, com a necessidade da ocorrência de dano para a administração pública.
  • D. O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, do valor ou do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
  • E. O crime de denunciação caluniosa consiste em dar causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-se a esse alguém infração administrativa de que o sabe inocente.

Questão 426989

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    peculato.

  • C.

    excesso de exação.

  • D.

    corrupção passiva.

  • E.

    prevaricação.