Questões de Concurso de Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão 705791

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Informática / Questão 15

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III
  • B. II.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. I e II.

Questão 700152

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2014

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de
  • A. concussão.
  • B. corrupção passiva.
  • C. peculato-estelionato.
  • D. peculato-apropriação.
  • E. peculato-próprio.

Questão 724553

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014

Cargo: Auditor de Controle Externo / Questão 76

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 724554

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014

Cargo: Auditor de Controle Externo / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705917

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 502048

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    prevaricação.

  • C.

    corrupção passiva.

  • D.

    exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

  • E.

    extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.

Questão 426989

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    peculato.

  • C.

    excesso de exação.

  • D.

    corrupção passiva.

  • E.

    prevaricação.

Questão 453506

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    peculato.

  • C.

    excesso de exação.

  • D.

    corrupção passiva.

  • E.

    prevaricação.

Questão 820313

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e ao processamento desses crimes, assinale a opção correta.
  • A. Configura-se o peculato na modalidade de desvio quando o servidor público, consciente e voluntariamente, desvia, em proveito próprio ou de terceiro, verba que detém em razão do cargo que ocupa na sua repartição.
  • B. Não constitui causa especial de aumento de pena a prática de lesões corporais contra cônjuge ou companheiro(a) de policial civil ou militar em razão dessa condição.
  • C. O assassinato da esposa ou companheira será classificado como feminicídio apenas quando for praticado no ambiente doméstico e familiar, sujeitando o infrator à pena de doze a trinta anos de reclusão.
  • D. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reputa-se tentado o latrocínio quando há a morte da vítima, mas o agente não logra obter a subtração da res furtiva pretendida por circunstâncias alheias à sua vontade.
  • E. O crime de estupro de vulnerável constitui ação penal pública condicionada à representação da pessoa ofendida, que deve estar assistida pelo seu representante legal.

Questão 823711

Cargo: / Questão 68

Banca:

Nível:

Ocorre o crime de peculato culposo:
  • A. Quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
  • B. Quando o particular concorre culposamente para o crime de outrem.
  • C. Quando o funcionário público pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante erro determinado por terceiro.
  • D. Quando o particular pratica o peculato-apropriação ou o peculato-desvio mediante imprudência, imperícia ou negligência.
  • E. Em todas as hipóteses em que o funcionário público não age com dolo específico.