Questões de Concurso de Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão 705791

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Informática / Questão 15

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:

I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública.

II. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão.

III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III
  • B. II.
  • C. I e III.
  • D. II e III.
  • E. I e II.

Questão 700152

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2014

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de
  • A. concussão.
  • B. corrupção passiva.
  • C. peculato-estelionato.
  • D. peculato-apropriação.
  • E. peculato-próprio.

Questão 724553

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014

Cargo: Auditor de Controle Externo / Questão 76

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 724554

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014

Cargo: Auditor de Controle Externo / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública. Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 705917

Polícia Militar - CE (PM/CE) 2014

Cargo: Primeiro - Tenente / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. Estagiário de órgão público que, valendo-se das prerrogativas de sua função, apropriar-se de valores subtraídos do programa Bolsa Família responderá pelo crime de peculato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 502048

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 60

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    prevaricação.

  • C.

    corrupção passiva.

  • D.

    exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

  • E.

    extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.

Questão 858056

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 21

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Assinale a alternativa que apresenta um crime praticado contra a Administração Pública, cujo Código Penal prevê a sua punição a título de culpa.
  • A. Desacato.
  • B. Corrupção ativa.
  • C. Peculato.
  • D. Condescendência criminosa.

Questão 858057

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 22

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Assinale a alternativa que apresenta a descrição da conduta típica do crime de corrupção passiva.
  • A. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  • B. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  • C. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • D. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Questão 860563

Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
  • A. Comete o denominado crime de peculato estelionato o agente público que apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
  • B. Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração pública.
  • C. Caso o agente público retarde qualquer ato de ofício, em consequência da vantagem indevida, terá cometido o crime de prevaricação.
  • D. É cabível a extinção da punibilidade, no denominado peculato culposo, no caso da reparação do dano ser efetuado em momento anterior à sentença irrecorrível.
  • E. Comete prevaricação imprópria o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho celular, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Questão 426989

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

  • A.

    concussão.

  • B.

    peculato.

  • C.

    excesso de exação.

  • D.

    corrupção passiva.

  • E.

    prevaricação.