Questão 583042 - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Concurso: Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) 2013

Cargo: Analista - Área Administração

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Penal DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

  • A.

    Considera‐se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.

  • B.

    Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  • C.

    Equipara‐se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

  • D.

    Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.

  • E.

    Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.