Questões de Concurso de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão 962245

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Agente de Inteligência / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 963358

Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE) 2018

Cargo: Procurador do Estado / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.
  • A. A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.
  • B. O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
  • C. O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
  • D. A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.
  • E. A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

Questão 958650

Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP) 2018

Cargo: Defensor Público / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

No estelionato contra o INSS, o
  • A. beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da data do pagamento da primeira parcela.
  • B. terceiro e o beneficiário praticam delito permanente, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.
  • C. terceiro pratica delito permanente, e o beneficiário, delito instantâneo, e cada qual terá o início do prazo prescricional em momentos diferentes.
  • D. terceiro e o beneficiário praticam delito continuado, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.
  • E. terceiro não beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira prestação do benefício indevido.

Questão 948383

Polícia Civil - MA 2018

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

  • A. corrupção passiva privilegiada.
  • B. advocacia administrativa.
  • C. tráfico de influência.
  • D. exploração de prestígio.
  • E. corrupção passiva.

Questão 959837

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito / Questão 132

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes. O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 419965

Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

  • A.

    resistência.

  • B.

    desobediência.

  • C.

    desacato.

  • D.

    exercício arbitrário das próprias razões.

  • E.

    coação no curso do processo.

Questão 929544

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição. Em relação ao crime de corrupção:
  • A. uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve crime.
  • B. se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido teria havido crime.
  • C. o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
  • D. o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício já se configura crime de corrupção ativa.
  • E. o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.

Questão 935174

Cargo: / Questão 55

Banca:

Nível:

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
  • A. caracterizou o delito de desacato.
  • B. caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.
  • C. configurou o crime de desobediência.
  • D. não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.
  • E. configurou o crime de resistência na forma agravada.

Questão 935178

Cargo: / Questão 59

Banca:

Nível:

O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
  • A. fraude de concorrência.
  • B. contrabando.
  • C. descaminho.
  • D. sonegação de contribuição previdenciária.
  • E. impedimento de concorrência.

Questão 273030

Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2008

Cargo: Oficial de Diligência / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato que será praticado por membro do Ministério Público pratica crime de tráfico de influência, do qual o sujeito ativo pode ser tanto o funcionário público quanto qualquer pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado