Questões de Concurso de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão 419965

Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

  • A.

    resistência.

  • B.

    desobediência.

  • C.

    desacato.

  • D.

    exercício arbitrário das próprias razões.

  • E.

    coação no curso do processo.

Questão 865106

Câmara de Marília - SP 2016

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 65

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
  • A. comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
  • B. comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
  • C. apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
  • D. apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
  • E. não comete crime algum.

Questão 865107

Câmara de Marília - SP 2016

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 66

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui
  • A. crime de contrabando.
  • B. crime de descaminho.
  • C. crime de sonegação de contribuição previdenciária.
  • D. mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.
  • E. mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.

Questão 850787

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil / Questão 9

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
  • B. Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.
  • C. Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • D. O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Questão 868410

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Entre os crimes tipificados contra a Administração da justiça, NÃO se inclui o
  • A. patrocínio simultâneo ou tergiversação.
  • B. exercício arbitrário ou abuso de poder.
  • C. fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
  • D. motim de presos.
  • E. descato.

Questão 801286

Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
  • B. Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
  • C. As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
  • D. Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
  • E. Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

Questão 866845

Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

Cargo: Auditor Conselheiro Substituto / Questão 45

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa
  • A. tentada e João por corrupção ativa consumada.
  • B. consumada e João por corrupção passiva consumada.
  • C. tentada e João por corrupção ativa tentada.
  • D. consumada e João por corrupção ativa tentada.
  • E. tentada e João por prevaricação.

Questão 872582

Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 54

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de
  • A. corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.
  • B. tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.
  • C. usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.
  • D. tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.
  • E. usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.

Questão 861158

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 71

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a compatibilidade do crime de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal brasileiro, com os tratados internacionais de direitos humanos, é correto afirmar:
  • A. O Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece que o delito de desacato viola o direito à liberdade de expressão e recomenda aos Estados sua exclusão das legislações internas.
  • B. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou parecer consultivo à Corte Interamericana acerca da compatibilidade entre o dispositivo normativo e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
  • C. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou parecer consultivo à Comissão Interamericana acerca da compatibilidade entre o dispositivo normativo e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
  • D. A Comissão Interamericana já entendeu que as leis que punem a manifestação ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação.
  • E. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, após condenação em Turma Recursal do Juizado Especial Criminal, o Defensor Público pode interpor Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal em razão de precedente (RE 466.343) que consagrou a natureza constitucional dos tratados de direitos humanos.

Questão 273030

Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2008

Cargo: Oficial de Diligência / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato que será praticado por membro do Ministério Público pratica crime de tráfico de influência, do qual o sujeito ativo pode ser tanto o funcionário público quanto qualquer pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado