Questões de Concurso de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Direito Penal

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Questão 948383

Polícia Civil - MA 2018

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

  • A. corrupção passiva privilegiada.
  • B. advocacia administrativa.
  • C. tráfico de influência.
  • D. exploração de prestígio.
  • E. corrupção passiva.

Questão 419965

Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

  • A.

    resistência.

  • B.

    desobediência.

  • C.

    desacato.

  • D.

    exercício arbitrário das próprias razões.

  • E.

    coação no curso do processo.

Questão 929544

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017 (2ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição. Em relação ao crime de corrupção:
  • A. uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve crime.
  • B. se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido teria havido crime.
  • C. o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
  • D. o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício já se configura crime de corrupção ativa.
  • E. o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.

Questão 935174

Cargo: / Questão 55

Banca:

Nível:

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
  • A. caracterizou o delito de desacato.
  • B. caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.
  • C. configurou o crime de desobediência.
  • D. não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.
  • E. configurou o crime de resistência na forma agravada.

Questão 935178

Cargo: / Questão 59

Banca:

Nível:

O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de
  • A. fraude de concorrência.
  • B. contrabando.
  • C. descaminho.
  • D. sonegação de contribuição previdenciária.
  • E. impedimento de concorrência.

Questão 920494

Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2017

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 28

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise, sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,
  • A. haverá extinção de punibilidade se José, ainda que iniciada ação fiscal, efetuar a correção interna dos livros de contabilidade antes da sentença condenatória criminal.
  • B. a idade de sessenta anos, na data de eventual sentença condenatória criminal, beneficiará José como circunstância atenuante da pena.
  • C. as condutas protagonizadas por José, embora denotem irregularidades trabalhistas, não são previstas como tipos penais.
  • D. há configuração da conduta típica prevista no art. 337-A, III, do Código Penal, consistente em sonegação de contribuição previdenciária.
  • E. o crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal, prescindindo de resultado para sua consumação.

Questão 919323

Prefeitura de São José dos Campos - SP 2017

Cargo: Procurador / Questão 72

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de
  • A. sonegação fiscal.
  • B. descaminho.
  • C. fraude de concorrência.
  • D. contrabando.
  • E. corrupção ativa em transação comercial internacional.

Questão 273030

Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2008

Cargo: Oficial de Diligência / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato que será praticado por membro do Ministério Público pratica crime de tráfico de influência, do qual o sujeito ativo pode ser tanto o funcionário público quanto qualquer pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 850787

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil / Questão 9

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
  • B. Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.
  • C. Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  • D. O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Questão 889569

Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) 2017

Cargo: Escrevente Técnico Judiciário / Questão 28

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

  • A. sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
  • B. sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
  • C. se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
  • D. sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
  • E. faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.