Questões de Concurso de DIREITO PENAL - PARTE GERAL - Direito Penal

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Questão 719514

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 122

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 861109

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 22

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo” é exemplo de

  • A. criminalização dos movimentos sociais.
  • B. direito penal do inimigo.
  • C. encarceramento em massa da pobreza.
  • D. criminalização primária.
  • E. direito penal subterrâneo.

Questão 861110

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 23

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que
  • A. por se tratar de uma questão de saúde, a internação das pessoas com transtorno mental pelas medidas de segurança não se dá de maneira seletiva como no processo de criminalização.
  • B. o surgimento da prisão como forma de punição por excelência nos séculos XVIII e XIX teve como fulcro a substituição de penas cruéis, mas somente nas últimas duas décadas passou a ser um mecanismo de controle social da pobreza.
  • C. o efetivo respeito ao garantismo penal é capaz de reverter o caráter seletivo do sistema penal brasileiro e sua consequente gestão autoritária da miséria.
  • D. a vertente criminológica do conflito identifica a pobreza como principal causa da criminalidade e defende maior investimento social para reduzir as taxas de crimes.
  • E. tal qual o processo de criminalização, a vitimização também é um processo seletivo que tem como alvo preferencial os mais pobres.

Questão 861111

Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 24

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A teoria
  • A. agnóstica da pena, elaborada por Eugenio Raúl Zaffaroni, revelou que a pena não tem qualquer função dentro do sistema de controle social forjado pelo direito penal.
  • B. unificadora da pena, desenvolvida por Claus Roxin, mescla as teorias preventivas e retributivistas com forte influência nas categorias da teoria do delito.
  • C. da prevenção especial negativa tem um papel determinante na doutrina do direito penal do inimigo de Günther Jakobs.
  • D. materialista da pena, que remonta ao pensamento de Eugeny Pasukanis, confere à prisão um papel positivo de integração do preso nas relações de produção das sociedades capitalistas contemporâneas.
  • E. garantista da pena, de Luigi Ferrajoli, apresenta a pena como mecanismo de redução do excesso de sofrimento causado pela prisão, mas sem fins preventivos.

Questão 377393

Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) 2010

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 41

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

  • A.

    O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmente ocasionados.

  • B.

    Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.

  • C.

    O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e, nesse caso, não se consideram, para fins de aplicação da pena e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, mas sim as da vítima real.

  • D.

    A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, o desconhecimento da lei pode ser escusado.

  • E.

    O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena.

Questão 385082

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2009

Cargo: Agente de Polícia Federal / Questão 79

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.

  • E. Errado
  • C. Certo

Questão 831751

Cargo: / Questão 103

Banca:

Nível:

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 826450

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2015

Cargo: Juiz Federal Substituto da 1ª Região / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a
  • A. perda de cargo público, que se dá de forma automática e independente de motivação por parte do juiz se houver sido aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder
  • B. obrigatoriedade de indenizar a vítima pelos danos causados pelo crime, desde que a vítima tenha se habilitado como assistente de acusação e formulado prova e pedido expresso acerca do reconhecimento do dano causado.
  • C. perda, em favor da União, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua vantagem alcançada pelo agente com a prática do fato criminoso, ainda que isso traga prejuízo à vítima, que deve ajuizar ação de perdas e danos contra o condenado se desejar indenização.
  • D. perda automática da permissão para dirigir ou da carteira de habilitação quando o condenado tiver usado um veículo como meio para a prática de crime doloso, culposo ou contravenção penal.
  • E. incapacidade para o exercício do pátrio poder no caso de crime doloso apenado com reclusão e cometido contra filho, desde que motivadamente declarada na sentença.

Questão 395578

Polícia Militar - BA (PM/BA) 2010

Cargo: Soldado / Questão 57

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Tício, movido pela intenção de matar seu desafeto Paulus, atraiu-o para local ermo e lhe desferiu um golpe de faca, causando-lhe grave ferimento no abdome, com intensa hemorragia e perigo de vida. Ao perceber a gravidade do ferimento causado, Tício se arrependeu e levou Paulus a um hospital, onde este foi operado e salvo. Nesse caso, Tício

  • A.

    responderá por tentativa de homicídio, pois, apesar do arrependimento posterior, a intenção inicial de Tício era de matar Paulus.

  • B.

    responderá por lesões corporais leves, porque, em razão da intervenção cirúrgica, a vítima se recuperou.

  • C.

    não responderá por nenhum delito, porque ocorreu arrependimento eficaz e a vítima se recuperou da lesão sofrida.

  • D.

    responderá por lesão corporal de natureza grave, pois, apesar do arrependimento eficaz, a vítima recebeu ferimento de que resultou perigo de vida.

  • E.

    responderá por homicídio consumado, pois a lesão era apta a causar a morte de Paulus, que só não morreu em razão da intervenção cirúrgica a que foi submetido.

Questão 395579

Polícia Militar - BA (PM/BA) 2010

Cargo: Soldado / Questão 58

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

João aproximou-se de José numa via pública, enfiou a mão no bolso traseiro de sua calça e subtraiu-lhe a carteira. José, no entanto, percebeu a ação de João e agarrou-lhe a mão. João desferiu vários socos e pontapés em José, causando-lhe ferimentos leves, conseguiu desvencilhar-se e fugir de posse do produto do crime. Nesse caso, João responderá por

  • A.

    tentativa de roubo.

  • B.

    furto qualificado pela destreza.

  • C.

    roubo consumado.

  • D.

    furto simples.

  • E.

    tentativa de furto qualificado pela destreza.