Questões de Concurso de Do concurso de Pessoas - Direito Penal

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Questão 744491

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 104

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de pessoas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 988373

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 40

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
  • A. não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  • B. quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.
  • C. aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.
  • D. quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua voluntariedade.
  • E. mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre são puníveis.

Questão 982124

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH 2018 (2ª edição)

Cargo: Advogado / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem. Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 971319

Polícia Civil - BA 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 42

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Sobre o concurso de pessoas e as previsões expressas da legislação penal, assinale a alternativa correta.
  • A. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
  • B. Se a participação for de menor importância, será aplicada atenuante genérica.
  • C. Ao concorrente que quis participar de crime menos grave, será aplicada a mesma pena do concorrente, diminuída, no entanto, de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço).
  • D. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime, são incomunicáveis aos coautores.
  • E. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis ainda que o crime não chegue a ser tentado.

Questão 972598

Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) 2018

Cargo: Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo / Questão 46

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,
  • A. ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.
  • B. em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.
  • C. o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.
  • D. os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.
  • E. se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

Questão 968165

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 79

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas. Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 968166

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 80

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas. Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 987040

Polícia Civil - PI 2018

Cargo: Agente de Polícia Civil / Questão 39

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Nível: Médio

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro. Diante deste caso, é CORRETO afirmar:
  • A. Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.
  • B. Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
  • C. Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.
  • D. Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.
  • E. No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

Questão 979173

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2018

Cargo: Titular de Serviços de Notas - Área Provimento / Questão 80

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

É certo afirmar:

I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.

II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.

IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A. Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • B. Somente as proposições II e III estão corretas.
  • C. Somente as proposições I e III estão corretas.
  • D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Questão 354608

Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) 2008

Cargo: Agente Técnico - Área Jurídica / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

Os crimes monossubjetivos configuram crimes de concurso necessário (de pessoas).

  • C. Certo
  • E. Errado