Questões de Concurso de Do concurso de Pessoas - Direito Penal

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Questão 744491

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 104

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir. Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de pessoas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 929657

Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 50

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo, tem-se autoria
  • A. incerta.
  • B. colateral.
  • C. sucessiva.
  • D. desconhecida.

Questão 930574

Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente em razão do efeito colateral provocado por medicamento de que fazia uso. Pedro, percebendo o estado de embriaguez do primo, fez que este praticasse um ato que sabia ser tipificado como delituoso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada punição mais grave que a de José.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 905319

Secretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017

Cargo: Agente de Segurança Penitenciaria / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
  • A. A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.
  • B. Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.
  • C. É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.
  • D. Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.
  • E. O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

Questão 911822

Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2017

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 45

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
  • A. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
  • B. Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.
  • C. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
  • D. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  • E. O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.

Questão 354608

Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) 2008

Cargo: Agente Técnico - Área Jurídica / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

Os crimes monossubjetivos configuram crimes de concurso necessário (de pessoas).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 739983

Cargo: / Questão 26

Banca:

Nível:

Assinale a alternativa correta, de acordo com os nos termos previstos na Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações posteriores:
  • A. De acordo com o art. 26 do Código Penal, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • B. O art. 119 do Código Penal determina que no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente. O artigo 72 do mesmo diploma legal determina que, neste caso, as penas de multa são aplicadas distinta e parcialmente.
  • C. Nos termos do art. 23 do Código Penal, há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa e em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
  • D. O art. 29 do Código Penal determina que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
  • E. O crime impossível está previsto no art. 17 do Código Penal. A lei determina que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto. Assim, é impossível consumarse o crime, como por exemplo, ministrar remédio abortivo numa mulher que não esteja grávida.

Questão 930185

Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC) 2017

Cargo: Perito Criminal - Área Áudio / Questão 19

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

É certo afirmar:

I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.

II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.

III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.

IV. O erro de tipo não afasta o dolo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A. Somente as proposições II e III estão corretas.
  • B. Somente as proposições I e III estão corretas.
  • C. Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • D. Somente as proposições II e IV estão corretas.

Questão 870185

Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2016

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 24

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
  • A. segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.
  • B. além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
  • C. o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
  • D. o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
  • E. segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

Questão 815950

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
  • A. Em relação à participação no concurso de pessoas, a legislação penal brasileira adota a teoria da acessoriedade mínima.
  • B. Situação hipotética: José, gerente de loja, mesmo ciente de que um dos vendedores subtraía dinheiro do caixa, nada fez para impedir o crime, agindo sem liame subjetivo e intenção de obter vantagem econômica. Assertiva: Nessa situação, o gerente responderá em coautoria pelo crime de furto, com ação omissiva.
  • C. Em se tratando de crimes plurissubjetivos, como, por exemplo, o crime de rixa, não há que se falar em participação, já que a pluralidade de agentes integra o tipo penal: todos são autores.
  • D. Situação hipotética: O motorista João e sua mulher, Maria, trafegavam por uma rodovia, quando ambos, deliberadamente, deixaram de prestar socorro a uma pessoa gravemente ferida, sem que houvesse risco pessoal para qualquer um deles. João foi instigado por Maria, que estava no banco do carona, a não parar o veículo, e, por fim, em acordo de vontades com Maria, assim efetivamente procedeu. Assertiva: Nessa situação, João responderá como autor pelo crime de omissão de socorro e Maria será tida como inimputável.
  • E. Haverá participação culposa em crime doloso na situação em que um médico, agindo com negligência, fornece ao enfermeiro substância letal para ser ministrada a um paciente, e o enfermeiro, embora percebendo o equívoco, decide ministrá-la com a intenção de matar o paciente.