Questões de Concurso de Falsidade Documental - Direito Penal

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Questão 613664

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 841004

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 53

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
  • A. a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.
  • B. equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.
  • C. se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.
  • D. aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.
  • E. o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

Questão 840563

Polícia Civil - GO 2017

Cargo: Delegado de Polícia Substituto / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.
  • B. Na situação, configura-se crime de falsificação de documento público.
  • C. Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode ter ocorrido em qualquer um deles.
  • D. Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente deverá ser excluído definitivamente da sociedade.
  • E. O nome do condenado não pode ser excluído da firma social, que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra “limitada”.

Questão 829736

Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição)

Cargo: Oficial de Promotoria / Questão 36

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
  • A. equipara-se à falsificação de documento particular.
  • B. equipara-se à falsificação de documento público.
  • C. é fato atípico.
  • D. equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
  • E. é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

Questão 829737

Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição)

Cargo: Oficial de Promotoria / Questão 37

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que
  • A. é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
  • B. o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
  • C. o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
  • D. a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
  • E. o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

Questão 821207

Cargo: / Questão 99

Banca:

Nível:

De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa daquela que deveria ter sido escrita praticará o delito de
  • A. uso de documento falso.
  • B. falsificação de documento particular.
  • C. falsa identidade.
  • D. falsidade ideológica.
  • E. falsificação de documento público.

Questão 406128

Ministério Público da União (MPU) 2010

Cargo: Analista Processual / Questão 128

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas — falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal — serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 825431

Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Ao participar de uma blitz, Marcelo, policial militar, solicitou que determinado condutor parasse o veículo que conduzia, para verificações de rotina. O condutor parou o veículo, mas recusou-se a apresentar os documentos do carro, contrariando, reiteradamente, as ordens de Marcelo, que, irritado, passou a agredir o motorista com socos e pontapés. Os envolvidos foram encaminhados à delegacia de polícia, onde foi aberto inquérito policial para apurar os fatos. Marcelo foi, então, ao Instituto Médico Legal e, sem qualquer autorização, preencheu um formulário de exame de corpo de delito que estava em branco, de forma a fazer nele constar a inexistência de lesões corporais no condutor, que, conforme apurado, se chamava José.

Nessa situação hipotética, Marcelo cometeu os crimes de

  • A. abuso de autoridade e falsidade ideológica, e José praticou o crime de desobediência.
  • B. abuso de autoridade e falsificação de documento público, e José cometeu o crime de desobediência.
  • C. abuso de autoridade e falsidade ideológica, e José cometeu o delito de resistência.
  • D. violência arbitrária e falsidade ideológica, e José praticou o delito de desobediência.
  • E. violência arbitrária e falsificação de documento público, e José praticou a infração penal de resistência.

Questão 824895

Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) 2013

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 12

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.
  • A. Caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
  • B. Para a caracterização do crime de falsificação parcial de documento público, exige-se a produção de dano a terceiro.
  • C. Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta.
  • D. Ocorre a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor praticados pelo mesmo agente, no mesmo contexto fático.
  • E. Para a configuração do crime de favorecimento real, a pessoa a quem o agente auxiliar já deverá ter consumado o crime anterior, sendo-lhe assegurada a fuga.

Questão 816968

Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 36

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Falsificar cartão de crédito ou débito é
  • A. conduta atípica.
  • B. crime de falsificação de documento particular.
  • C. crime de falsa identidade.
  • D. crime de falsidade ideológica.
  • E. crime de falsificação de documento público, por equiparação.