Questões de Concurso de Falsidade Documental - Direito Penal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 613664

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 876675

Cargo: / Questão 45

Banca:

Nível:

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de
  • A. testamento particular.
  • B. ações de sociedade comercial.
  • C. ações de sociedade comercial.
  • D. nota fiscal.
  • E. livros mercantis.

Questão 852194

Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
  • A. omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
  • B. trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
  • C. fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
  • D. utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
  • E. alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

Questão 406128

Ministério Público da União (MPU) 2010

Cargo: Analista Processual / Questão 128

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas — falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal — serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 854562

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Engenharia Elétrica / Questão 15

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
  • A. O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
  • B. O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
  • C. A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
  • D. A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
  • E. O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

Questão 869987

Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 26

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
  • A. não se aplica ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora de o delito ser cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
  • B. o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.
  • C. configura-se o crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos ainda que não demonstrada fraude.
  • D. a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, nem mesmo em tese, o crime de estelionato.
  • E. quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

Questão 868409

Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 29

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dispensado por justa causa, no dia seguinte − que era destinado a sua folga − se aproveita do comparecimento à clínica médica “Saúde Real Cop” onde marcara consulta e, verificando a momentânea ausência de fiscalização, pega para si carimbo do médico responsável pela clínica. Na saída, para eliminar registro de sua presença, destrói a folha usada pela administração da clínica para controle dos pacientes que lá comparecem, documento adotado para instruir os requerimentos de pagamento por serviços prestados pela clínica a várias operadoras de plano de saúde. Em seguida, Antonio Célio vai para casa, onde elabora atestado médico que justificaria sua ausência ao trabalho, assina-o com o nome do médico constante do carimbo, além de efetuar, ele próprio, reconhecimento da firma que inserira no atestado. Por fim, dois dias após a ausência ao trabalho, Antônio Célio entrega o documento nos moldes acima ao seu empregador, solicitando que não houvesse o desconto de sua falta.

Além de outros, caso estejam presentes, configura-se a existência dos seguintes tipos penais, praticados por Antônio Célio:

  • A. supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
  • B. falsificação de documento particular, falso reconhecimento de firma e furto.
  • C. falso reconhecimento de firma, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.
  • D. falsidade de atestado médico, furto e supressão de documento.
  • E. furto, falsidade de reconhecimento de firma e falsidade de atestado médico.

Questão 856237

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de
  • A. falsidade ideológica.
  • B. fraude em certame de interesse público.
  • C. falsidade de atestado médico.
  • D. uso de documento falso.
  • E. corrupção passiva.

Questão 872581

Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 53

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:
  • A. Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
  • B. Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.
  • C. No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
  • D. O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.
  • E. O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.

Questão 865668

Tribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015

Cargo: Procurador da Procuradoria Especial / Questão 78

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
  • A. a carteira profissional pode ser objeto material do delito.
  • B. não se exige que o uso tenha por finalidade a obtenção de vantagem.
  • C. a consumação ocorre com o uso de documento de identidade alheia.
  • D. não é necessário que o uso tenha por objetivo causar dano a outrem.
  • E. na forma culposa é necessário que agente tenha consciência de que o uso é ilícito.