Questões de Concurso de Falsidade Documental - Direito Penal

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Questão 613664

Ministério Público da União (MPU) 2013

Cargo: Analista do MPU - Área de Atividade: Apoio Jurídico - Especialidade: Direito / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 913140

Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) 2017

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas / Questão 90

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidade documental. A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 913141

Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) 2017

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Auditoria de Contas Públicas / Questão 91

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 911759

Polícia Técnico Científica - AP (POLITEC/AP) 2017

Cargo: Perito Médico Legista - Especialista em Psiquiatria / Questão 32

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico
  • A. é considerado parte do ato médico, sendo seu fornecimento um direito do paciente e que eleva o honorário do médico.
  • B. é feito por solicitação e o médico não precisa anotar no prontuário que forneceu o atestado.
  • C. falso é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 302.
  • D. para fins de perícia médica não deve conter o diagnóstico, pois ele será realizado pelo médico perito.
  • E. é fornecido sem necessidade de averiguação da identidade de quem o solicita.

Questão 903460

Cargo: / Questão 51

Banca:

Nível:

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
  • A. não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
  • B. o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
  • C. configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
  • D. no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
  • E. a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Questão 905185

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 48

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a praticar, sem prejuízos para sua saúde, esportes como a corrida. Ronaldo, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para um concurso público para a polícia civil. Uma semana depois de assumir o cargo, Ronaldo passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal. O perito escalado para contestar ou reafirmar o atestado concedido pela médica protegeu a colega de profissão e atestou que o problema cardíaco de Ronaldo, embora congênito, pode ser de difícil diagnóstico, o que justificaria suposta falha de Joana. Ronaldo, entretanto, em sede de inquérito, confessou que havia pedido o atestado à médica. O perito voltou atrás e retratou-se, tendo afirmado que seria impossível a médica não ter verificado a doença.

A respeito das condutas de Ronaldo, de Joana e do perito, assinale a opção correta.

  • A. Ronaldo não cometeu crime, configurando arrependimento eficaz o fato de ele ter confessado em sede de inquérito.
  • B. A conduta de Joana configura crime contra a administração pública.
  • C. O perito não cometeu crime, cabendo-lhe apenas punição administrativa.
  • D. Joana cometeu crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
  • E. A conduta de Joana configura crime de falsidade de atestado médico.

Questão 406128

Ministério Público da União (MPU) 2010

Cargo: Analista Processual / Questão 128

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Diogo, com a finalidade específica de cometer sonegação fiscal, falsificou documento público e o utilizou na declaração feita à autoridade fazendária, com o escopo de pagar tributo em valor menor do que o efetivamente devido. Nessa situação, de acordo com a legislação especial de regência, as infrações penais cometidas — falsificação, uso de documento falso e sonegação fiscal — serão punidas de forma autônoma e em concurso material.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 886323

Cargo: / Questão 51

Banca:

Nível:

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
  • A. não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.
  • B. o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
  • C. configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
  • D. no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
  • E. a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Questão 852194

Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 46

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Caracteriza crime de falsidade ideológica a conduta consistente em
  • A. omitir que está empregado ao preencher cadastro público para obtenção de benefício social.
  • B. trocar a foto do documento de identificação por outra, própria, mais recente.
  • C. fingir que é outra pessoa para obter algum benefício, como o ingresso em evento privado.
  • D. utilizar o título de eleitor do irmão que se encontre em viagem para votar em seu lugar.
  • E. alterar por conta própria o nome que consta na carteira nacional de habilitação.

Questão 876675

Cargo: / Questão 45

Banca:

Nível:

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de
  • A. testamento particular.
  • B. ações de sociedade comercial.
  • C. ações de sociedade comercial.
  • D. nota fiscal.
  • E. livros mercantis.