Questões de Concurso de Fontes do Direito Penal - Direito Penal

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Questão 862096

Tribunal de Justiça   - PB (TJPB/PB) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
  • A. Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo.
  • B. Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs.
  • C. Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.
  • D. Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.
  • E. As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.

Questão 741728

Cargo: / Questão 43

Banca:

Nível:

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em
  • A. materiais e de cognição.
  • B. imediata e substancial
  • C. mediata e de produção.
  • D. mediata e imediata
  • E. exclusivamente de cognição.