Questões de Concurso de Imputabilidade Penal - Direito Penal

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Questão 744486

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa/Judiciária / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 736759

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 833600

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 89

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da capacidade do agente de entender o caráter ilícito de sua conduta —, no momento da prática delituosa, não afasta a culpabilidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 833601

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 90

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 832157

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 90

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 831748

Cargo: / Questão 100

Banca:

Nível:

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 354605

Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) 2008

Cargo: Agente Técnico - Área Jurídica / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 848448

Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2017

Cargo: Policial Militar / Questão 50

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
  • A. Inimputabilidade.
  • B. Perdão judicial.
  • C. Morte do agente.
  • D. Renúncia do direito de queixa.
  • E. Prescrição.

Questão 849351

Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Ciências Biológicas / Questão 33

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema
  • A. biopsicológico.
  • B. psicológico.
  • C. psicanalítico.
  • D. biológico.
  • E. biopsicanalítico.

Questão 815949

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  • A. Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.
  • B. Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.
  • C. Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.
  • D. Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.
  • E. Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.