Questões de Concurso de Imputabilidade Penal - Direito Penal

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Questão 744486

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 736759

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 915241

Defensoria Pública da União (DPU) 2017

Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de floresta localizada em APP, por manter a área como pasto; a indicação da pena de multa em razão da ilegalidade.

Segundo o agricultor, na verificação, os agentes públicos federais afirmaram ser possível a responsabilização nas esferas administrativa, criminal e civil. Ele argumentou, por fim, que comprou a propriedade já no estado atual e que desconhecia as supostas ilegalidades.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 905182

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Considera-se inimputável aquele que comete crime
  • A. antes de completar dezoito anos de idade.
  • B. em estado de embriaguez preordenada.
  • C. agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.
  • D. sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.
  • E. sob forte emoção ou paixão.

Questão 911771

Polícia Técnico Científica - AP (POLITEC/AP) 2017

Cargo: Perito Médico Legista - Especialista em Psiquiatria / Questão 44

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O legislador utiliza, para a aplicação da imputabilidade, o critério biopsicológico. Para sua correta aplicação, deve se proceder à avaliação do nexo de
  • A. causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do transtorno mental.
  • B. causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença de doenças orgânicas.
  • C. causalidade com a doença e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) do delito.
  • D. causalidade com os influenciadores e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a presença (ou não) de influenciadores para a ocorrência do delito.
  • E. causalidade e da capacidade de entendimento e de determinação; e verificada a ausência de transtorno mental e a presença de doença orgânica.

Questão 911772

Polícia Técnico Científica - AP (POLITEC/AP) 2017

Cargo: Perito Médico Legista - Especialista em Psiquiatria / Questão 45

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

As pessoas que forem consideradas inimputáveis, segundo a legislação vigente, serão colocadas em medida de segurança, que consiste em
  • A. internação em hospital penitenciário por no mínimo três meses.
  • B. internação ou tratamento ambulatorial com prazo mínimo de um a três anos.
  • C. internação em comunidades terapêuticas em crimes com pena de reclusão.
  • D. sujeição a tratamento ambulatorial em qualquer tipo de crime.
  • E. sujeição a tratamento psiquiátrico em hospital privado.

Questão 354605

Ministério Público Estadual - AM (MPE/AM) 2008

Cargo: Agente Técnico - Área Jurídica / Questão 103

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 815949

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  • A. Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.
  • B. Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.
  • C. Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.
  • D. Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.
  • E. Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

Questão 815951

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a pessoa e à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  • A. Situação hipotética: João, em estado de embriaguez voluntária, motivado por ciúme de sua ex-mulher, matou Paulo. Assertiva: Nessa situação, o fato de João estar embriagado afasta o reconhecimento da motivação fútil, haja vista que a embriaguez reduziu a capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta.
  • B. Comete o crime de infanticídio a gestante que, não estando sob influência do estado puerperal, mata o nascituro.
  • C. O perdão judicial será concedido ao autor que tenha cometido crime de homicídio doloso se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
  • D. De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, a pena é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
  • E. A qualificadora de feminicídio no crime de homicídio fica caracterizada se o delito for praticado contra a mulher por razões de sua convicção religiosa.

Questão 878557

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
  • A. Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.
  • B. Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.
  • C. Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.
  • D. Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.
  • E. Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.