Questões de Concurso de Imputabilidade Penal - Direito Penal

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Questão 744486

Tribunal de Justiça   - SE (TJSE/SE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue os itens seguintes. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 736759

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Considere que Marcos, penalmente imputável, subtraia de seu genitor de sessenta e oito anos de idade, um relógio de alto valor. Nessa situação, o autor não pode beneficiar-se da escusa penal absolutória, em razão da idade da vítima.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 968160

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 74

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 968161

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal. A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 957777

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 77

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue os próximos itens. A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou caso fortuito, exclui a culpabilidade, ainda que o sujeito ativo possuísse, ao tempo da ação, parcial capacidade de entender o caráter ilícito do fato que praticou.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 948692

Polícia Civil - MA 2018

Cargo: Médico Legista / Questão 13

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.

Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

  • A. acidental ou fortuita incompleta.
  • B. preordenada.
  • C. não acidental culposa.
  • D. não acidental voluntária.
  • E. acidental ou fortuita completa.

Questão 948424

Polícia Civil - MA 2018

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for
  • A. incapaz de oferecer resistência por estar em coma.
  • B. menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.
  • C. mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.
  • D. menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.
  • E. maior de dezoito anos de idade e capaz.

Questão 948384

Polícia Civil - MA 2018

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

A imputabilidade é definida como
  • A. a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  • B. a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
  • C. a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.
  • D. a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
  • E. a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

Questão 959125

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2018

Cargo: Oficial de Inteligência - Área 1 / Questão 141

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

À luz do Código Penal, julgue os itens que se seguem. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 930684

Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) 2017

Cargo: Juiz Federal Substituto da 5ª Região / Questão 23

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização.

Nessa situação hipotética, configura-se

  • A. desistência voluntária e arrependimento eficaz.
  • B. crime tentado.
  • C. erro sobre a ilicitude do fato.
  • D. crime consumado, mas penalmente irrelevante.
  • E. crime impossível.