Questões de Concurso de Lei de Introdução ao Código Penal - Direito Penal

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Questão 714026

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 38

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
  • A. Três.
  • B. Seis.
  • C. Dois.
  • D. Cinco.
  • E. Um.

Questão 820271

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

  • A. crime punível com multa.
  • B. fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
  • C. contravenção penal punível com prisão simples.
  • D. crime punível com detenção.
  • E. crime punível com reclusão.

Questão 820314

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,
  • A. ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
  • B. ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
  • C. ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
  • D. se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
  • E. ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.

Questão 816011

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
  • A. será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
  • B. poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
  • C. responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
  • D. responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
  • E. responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

Questão 809559

Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) 2015

Cargo: Juiz Federal Substituto / Questão 39

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que
  • A. apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.
  • B. é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.
  • C. a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.
  • D. inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito.
  • E. denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.

Questão 760740

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Fotógrafo Técnico - Pericial / Questão 71

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
  • A. de prisão simples ou multa.
  • B. privativa de liberdade.
  • C. de reclusão ou de detenção.
  • D. restritiva de direitos.
  • E. privativas e restritivas de liberdade.

Questão 234877

Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Execução de Mandados / Questão 76

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.

A Lei de Introdução ao Código Penal distingue crime de contravenção, segundo a natureza da pena de prisão aplicável. Com relação aos crimes, a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de multa e, com relação às contravenções, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 719516

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 124

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 740043

Cargo: / Questão 43

Banca:

Nível:

Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.
  • A. Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
  • B. A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.
  • C. A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.
  • D. A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.

Questão 787067

Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2012

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto / Questão 38

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Será reincidente o agente que cometer
  • A. novo crime depois de condenado definitivamente por crime militar próprio.
  • B. novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
  • C. novo crime, ainda que decorridos mais de cinco anos desde a extinção da pena relativa à infração anterior.
  • D. contravenção penal depois de condenado definitivamente por crime comum.
  • E. novo crime depois de condenado definitivamente por crime político.