Questões de Concurso de Lei de Introdução ao Código Penal - Direito Penal

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Questão 714026

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 38

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?
  • A. Três.
  • B. Seis.
  • C. Dois.
  • D. Cinco.
  • E. Um.

Questão 860560

Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

NÃO é contravenção penal:
  • A. Importunação ofensiva ao pudor.
  • B. Mendicância.
  • C. Exercício ilegal da profissão.
  • D. Jogo do bicho.
  • E. Vadiagem.

Questão 860561

Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 34

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A política criminal atuarial
  • A. baseia-se na função de prevenção especial positiva da pena.
  • B. incentiva as práticas de liberdade condicional supervisionada (parole boards).
  • C. indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.
  • D. pauta-se na tentativa de compreensão das causas do crime.
  • E. é contrária à inocuização dos indivíduos perigosos.

Questão 820271

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 21

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

  • A. crime punível com multa.
  • B. fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.
  • C. contravenção penal punível com prisão simples.
  • D. crime punível com detenção.
  • E. crime punível com reclusão.

Questão 862209

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2016

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que concerne à legislação penal extraordinária, assinale a opção correta.
  • A. A organização criminosa pressupõe a prática de infrações penais de caráter transnacional, ou cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, por uma associação de três ou mais pessoas, com divisão formal de tarefas, para o fim de obter vantagem direta do crime cometido.
  • B. A prescrição dos crimes previstos na Lei das Sociedades Anônimas rege-se pelas disposições do CP e é suspendida pela decretação da falência do devedor cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação extrajudicial.
  • C. Nos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n.º 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
  • D. A tentativa de contravenção penal não é passível de punição legal.
  • E. Autoridade, para os efeitos de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade, é quem exerce cargo, emprego ou função pública permanente, de natureza civil ou militar e apenas de forma remunerada.

Questão 816011

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
  • A. será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
  • B. poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
  • C. responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
  • D. responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
  • E. responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

Questão 878619

Polícia Civil - PE 2016

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 45

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato
  • A. será considerado reincidente, caso tenha sido condenado, em território estrangeiro, por contravenção penal.
  • B. poderá ser condenado a penas de reclusão, de detenção e de multa.
  • C. responderá por contravenção penal no Brasil, ainda que a conduta tenha sido praticada em território estrangeiro.
  • D. responderá por contravenção, na forma tentada, se tiver deixado de praticar o ato por circunstâncias alheias a sua vontade.
  • E. responderá por contravenção penal e, nesse caso, a ação penal é pública incondicionada.

Questão 820314

Polícia Civil - GO 2016

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,
  • A. ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
  • B. ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
  • C. ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
  • D. se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
  • E. ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.

Questão 809559

Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) 2015

Cargo: Juiz Federal Substituto / Questão 39

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que
  • A. apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.
  • B. é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.
  • C. a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.
  • D. inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito.
  • E. denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.

Questão 760740

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Fotógrafo Técnico - Pericial / Questão 71

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
  • A. de prisão simples ou multa.
  • B. privativa de liberdade.
  • C. de reclusão ou de detenção.
  • D. restritiva de direitos.
  • E. privativas e restritivas de liberdade.