Questões de Concurso de Lesões Corporais - Direito Penal

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Questão 781011

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 46

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos na hipótese de
  • A. incapacidade para as funções habituais, por mais de trinta dias.
  • B. incapacidade permanente para o trabalho.
  • C. perigo de vida.
  • D. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
  • E. aceleração de parto.

Questão 949280

Polícia Civil - MA 2018

Cargo: Perito Criminal / Questão 10

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

  • A. provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
  • B. ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
  • C. causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
  • D. causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
  • E. provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

Questão 963689

Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária / Questão 82

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido.

Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:

  • A. subsidiariedade, por se tratar de progressão criminosa;
  • B. alternatividade, por se tratar de crime progressivo;
  • C. consunção, por se tratar de progressão criminosa;
  • D. especialidade, por se tratar de progressão criminosa;
  • E. consunção, por se tratar de crime progressivo.

Questão 956712

Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB) 2018

Cargo: Fiscal / Questão 96

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem. O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 911760

Polícia Técnico Científica - AP (POLITEC/AP) 2017

Cargo: Perito Médico Legista - Especialista em Psiquiatria / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.

I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.

II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.

III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.

IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.

Está correto o que se afirma em

  • A. I, II, III e IV.
  • B. I, apenas.
  • C. IV, apenas.
  • D. III, apenas.
  • E. I e III, apenas.

Questão 911761

Polícia Técnico Científica - AP (POLITEC/AP) 2017

Cargo: Perito Médico Legista - Especialista em Psiquiatria / Questão 34

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Após sofrer algum tipo de violência, as pessoas podem desenvolver transtornos psiquiátricos, inclusive de ordem orgânica. Estão corretas a seguinte descrição de caso e correspondente avaliação de lesão corporal:
  • A. José foi agredido na cabeça durante assalto, tendo traumatismo cranioencefálico, permanecendo comatoso por 47 dias. Evoluiu com epilepsia pós-traumática em uso de oxcarbazepina. Lesão corporal de natureza gravíssima por enfermidade incurável.
  • B. Maria trabalhava em um banco que foi assaltado. Permaneceu com os assaltantes por 2 horas. Evoluiu com transtorno de estresse pós-traumático, não conseguindo entrar mais em agências bancárias, apesar do tratamento psicoterápico e medicamentoso. O evento ocorreu há 3 meses, estando afastada pelo INSS recebendo auxílio-doença acidentário desde então. Lesão corporal de natureza gravíssima por incapacidade permanente para o trabalho.
  • C. Eduardo levou um tiro durante uma briga de bar, tendo ficado paraplégico. Além disso, evoluiu com episódio depressivo devido a sua nova condição. Lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função.
  • D. Monica foi atropelada por motocicleta, tendo sofrido politraumatismo com traumatismo cranioencefálico. Apresentou perda de massa encefálica e evoluiu com transtorno de personalidade orgânico com auto e hetero agressividade, depressão orgânica grave e epilepsia pós-traumática. Lesão corporal de natureza gravíssima por deformidade permanente.
  • E. João brigou em um bar com um amigo, tendo trocado socos com ele. Compareceu ao Instituto Médico Legal − IML no dia seguinte, sendo constatada equimose arroxeada em região periorbital esquerda, sem comprometimento da visão. Lesão corporal grave por perigo de vida.

Questão 854560

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Engenharia Elétrica / Questão 13

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
  • A. A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.
  • B. O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.
  • C. O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.
  • D. A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.
  • E. O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

Questão 815916

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante a abordagem, verificaram que José portava um celular caro. Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila, começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si. Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia seguinte.

Nessa situação hipotética, à luz das leis que tratam dos crimes de tortura e de abuso de autoridade e dos crimes hediondos,

  • A. os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.
  • B. os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal.
  • C. o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena.
  • D. os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo.
  • E. caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.

Questão 883354

Assembléia Legislativa - MS 2016

Cargo: Agente de Polícia Legislativo / Questão 76

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,
  • A. cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
  • B. cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
  • C. não cometeu nenhum crime.
  • D. cometeu crime de lesão corporal dolosa.
  • E. cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.

Questão 856277

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 88

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada como
  • A. grave, caso resulte em enfermidade incurável.
  • B. gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima.
  • C. grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.
  • D. gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho.
  • E. gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.