Questões de Concurso de Lesões Corporais - Direito Penal

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Questão 781011

Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança / Questão 46

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

De acordo com o Código Penal, se o resultado da lesão corporal for grave, o autor do crime estará sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos na hipótese de
  • A. incapacidade para as funções habituais, por mais de trinta dias.
  • B. incapacidade permanente para o trabalho.
  • C. perigo de vida.
  • D. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
  • E. aceleração de parto.

Questão 824228

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 (2ª edição)

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa, assinale a opção que apresenta situação característica de delito de lesão corporal de natureza grave.
  • A. O médico Rodrigo, sob a justificativa de injetar um analgésico em Luíza, grávida de dois meses, aplicou-lhe anestesia geral e, aproveitando-se da incapacidade de resistência da paciente, realizou, em comum acordo com o namorado da paciente, um procedimento abortivo sem que a gestante tivesse consentido.
  • B. Pedro, após ter sido preterido em sua expectativa de promoção no emprego, desferiu socos no rosto e no estômago de seu chefe, Elias. Embora a agressão tenha provocado tontura e hematomas na pele de Elias, este não apresentou nenhuma lesão aparente. Em razão da conduta de Pedro, Elias teve de se afastar das suas atividades profissionais durante uma semana, retornando ao trabalho no fim desse período.
  • C. Cláudio caminhava por uma via pública quando, inesperadamente, um desconhecido desferiu-lhe um soco no rosto. A agressão fez que os óculos da vítima se quebrassem e ferissem o seu rosto, fazendo-a sangrar. Em decorrência da agressão, Cláudio ficou com a vista turva e somente se restabeleceu duas semanas após a agressão.
  • D. Paulo, após discussão com sua colega de trabalho Regina, que estava grávida, desferiu-lhe um chute com a intenção de apenas machucá-la. Entretanto, em decorrência da conduta de Paulo, Regina entrou antecipadamente em trabalho de parto.
  • E. Manoel, após provocação, desferiu dois chutes, que não resultaram em lesões, contra seu irmão Isaac. Embora tenha sentido dores durante dois dias, Isaac voltou a exercer normalmente suas atividades habituais no dia seguinte à briga com seu irmão Manoel.

Questão 824236

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 (2ª edição)

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 43

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando, por volta das quatro horas da manhã, em via pública, se depararam com Abel, de vinte e três anos de idade, capaz, caminhando. Todos os policiais militares desceram da viatura, momento em que Francisco, já com um cassetete na mão, passou a perguntar a Abel o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava os braços com o cassetete. Abel, que estava desarmado e não esboçou nenhuma reação, após a agressão, foi para casa ferido. A ação de Francisco foi presenciada por Pedro e Fábio, que nada fizeram para impedi-lo e não comunicaram o fato ao oficial de dia. Em decorrência das lesões sofridas, Abel ficou quarenta e cinco dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. Pedro, Fábio e Francisco devem responder por lesões corporais graves na forma comissiva, uma vez que todas as circunstâncias do crime, nesse caso, se comunicam.
  • B. As lesões corporais sofridas por Abel não são de natureza grave, uma vez que não resultaram em incapacidade permanente para o trabalho.
  • C. Francisco cometeu crime de lesões corporais graves tipificado no CPM, mas Pedro e Fábio não devem responder por referido crime, uma vez que não participaram das agressões.
  • D. Não se trata de crime militar, uma vez que Abel é civil e não se encontrava em ambiente militar.
  • E. Pedro e Fábio devem responder por lesões corporais graves por omissão em concurso de agentes com Francisco, que responderá na forma comissiva.

Questão 815916

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 50

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante a abordagem, verificaram que José portava um celular caro. Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila, começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si. Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia seguinte.

Nessa situação hipotética, à luz das leis que tratam dos crimes de tortura e de abuso de autoridade e dos crimes hediondos,

  • A. os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.
  • B. os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal.
  • C. o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena.
  • D. os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo.
  • E. caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.

Questão 816964

Tribunal de Justiça   - GO (TJGO/GO) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 32

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
  • A. por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
  • B. pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
  • C. por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
  • D. por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
  • E. por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

Questão 712823

Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) 2014

Cargo: Advogado Júnior / Questão 48

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte
  • A. deformidade permanente.
  • B. aceleração de parto.
  • C. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
  • D. perigo de vida.
  • E. incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

Questão 664420

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2013

Cargo: Perito Criminal / Questão 12

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de

  • A.

    Homicídio Privilegiado.

  • B.

    Lesão Corporal Culposa.

  • C.

    Homicídio Doloso Tentado.

  • D.

    Lesão Corporal Seguida de Morte.

  • E.

    Homicídio Culposo.

Questão 713792

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 24

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:
  • A. É grave a lesão quando provocar aborto, mas não o é quando provocar apenas aceleração de parto.
  • B. Se o agente agrediu a vítima, assumindo o risco de causar-lhe a morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, se ela vier a óbito.
  • C. O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
  • D. A lesão corporal que ocasionou a incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de trinta dias não depende de exame de corpo de delito complementar.
  • E. Se da lesão resultar a perda de um olho não ocorrerá debilidade permanente de função, por tratar-se de órgão duplo.

Questão 713806

Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 27

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá
  • A. pelo crime de desobediência.
  • B. somente pelo crime de lesões corporais leves.
  • C. somente pelo crime de resistência.
  • D. pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.
  • E. pelos crimes de desobediência e resistência.

Questão 663510

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2013

Cargo: Agente Policial / Questão 37

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Fundamental

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

  • A.

    o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar- lhe ferimento.

  • B.

    o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.

  • C.

    o agente comete o crime por motivo torpe.

  • D.

    o agente foge para evitar prisão em flagrante.

  • E.

    a vítima estava indefesa.