Questões de Concurso de Outras Falsidades - Direito Penal

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Questão 813507

Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) 2016

Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Especialidade: Direito / Questão 82

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 797119

Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) 2015

Cargo: Auditor / Questão 117

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 500743

Tribunal de Contas Estadual - AP (TCE/AP) 2012

Cargo: Analista de Controle Externo - Área Jurídica / Questão 69

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Quem

  • A.

    corrige erros materiais em um contrato comete crime de alteração de documento particular verdadeiro.

  • B.

    desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava autorizada só responde por crime contra a fé pública se a autorização para circulação não vier a ser dada.

  • C.

    possui objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só responde por crime contra a fé pública se vier a utilizá-lo efetivamente para a falsificação de moeda.

  • D.

    comparece a juízo sob nome falso, a fim de manterse isento da mácula nos registros públicos, comete crime de falsa identidade.

  • E.

    restitui à circulação, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, depois de conhecer a falsidade, não comete nenhum delito.

Questão 786345

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) 2009

Cargo: Defensor Público / Questão 16

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.
  • C. Certo
  • E. Errado