Questões de Concurso de Periclitação da Vida e da Saúde - Direito Penal

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Questão 733220

Petrobras 2014

Cargo: Médico do Trabalho Júnior / Questão 62

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como
  • A. infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
  • B. infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
  • C. infração ao artigo 15 do Código Civil
  • D. crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
  • E. descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

Questão 760782

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Médico Legista / Questão 13

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,
  • A. será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.
  • B. não é considerada crime.
  • C. é considerada como crime de abuso sexual.
  • D. será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.
  • E. será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Questão 733226

Petrobras 2014

Cargo: Médico do Trabalho Júnior / Questão 68

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.

De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza
  • A. contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.
  • B. contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048, de 1999.
  • C. crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.
  • D. crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
  • E. crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

Questão 623234

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê.

Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784722

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) 2012

Cargo: Defensor Público Substituto / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 585558

Polícia Civil - AL 2012

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

O crime de omissão de socorro não admite tentativa, porquanto estando a omissão tipificada na lei como tal e tratando-se de crime unissubsistente, se o agente, sem justa causa, se omite, o crime já se consuma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581158

Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) 2012

Cargo: Técnico Judiciário / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 434637

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 80

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal.

Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 690927

Polícia Civil - PB 2009

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 42

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes contra os costumes, assinale a opção correta.
  • A.

    Tratando-se de crimes de mera conduta, o estupro e o atentado violento ao pudor inadmitem a modalidade tentada.

  • B. Agente que submete a vítima à prática de coito anal e, em seguida, pratica conjunção carnal com ela, responde por crime único de estupro, ante a aplicação do princípio da consunção, considerando ainda a maior gravidade do crime de estupro.
  • C. Agente que, sabendo estar acometido de doença venérea, ainda assim mantém relação sexual mediante violência contra a vítima, com a intenção de transmitir a doença e de satisfazer sua lascívia, responde por crime de perigo de contágio de doença venérea e estupro, em concurso formal.
  • D. Agente que pratica diversos estupros contra a mesma vítima, no mesmo dia e na mesma ocasião, responde pelos vários crimes de estupro praticados, em continuidade delitiva.
  • E. Ocorre o assédio sexual quid pro quo quando, independentemente de superioridade hierárquica, ocorre o assédio no ambiente de trabalho.

Questão 306285

Polícia Civil - RN 2009

Cargo: Policial Civil Substituto / Escrivão / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

  • A.

    No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada

  • B.

    Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro

  • C.

    A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.

  • D.

    A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação

  • E.

    A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica