Questões de Concurso de Periclitação da Vida e da Saúde - Direito Penal

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Questão 733220

Petrobras 2014

Cargo: Médico do Trabalho Júnior / Questão 62

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como
  • A. infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
  • B. infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
  • C. infração ao artigo 15 do Código Civil
  • D. crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
  • E. descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

Questão 870184

Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2016

Cargo: Juiz de Direito Substituto / Questão 23

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.
  • A. A pessoalidade da pena e a individualização da sanção penal são princípios constitucionais implícitos, já que não são enumerados expressamente na Constituição Federal, mas deduzidos das normas constitucionais nela contidas.
  • B. O princípio da humanidade, previsto expressamente na Constituição Federal, proíbe a pena de morte (salvo caso de guerra declarada), mas não impede que dos presos se exijam serviços forçados.
  • C. O princípio da intervenção mínima do direito penal desdobra-se no caráter subsidiário e fragmentário do direito penal. O primeiro impõe que apenas lesões graves a bens jurídicos dignos de tutela penal sejam objeto do direito penal. Já o segundo impõe que só se recorra ao direito penal quando outros ramos do direito mostrarem-se insuficientes à proteção de determinado bem jurídico.
  • D. O princípio da legalidade desdobra-se nos postulados da reserva legal, da taxatividade e da irretroatividade. O primeiro impossibilita o uso de analogia como fonte do direito penal; o segundo exige que as leis sejam claras, certas e precisas, a fim de restringir a discricionariedade do aplicador da lei; o último exige a atualidade da lei, impondo que seja aplicada apenas a fatos ocorridos depois de sua vigência.
  • E. O postulado da irretroatividade da lei penal, por expressa determinação constitucional, é excepcionado quando em causa lei penal benéfica ao réu. Isto importa que a lei penal retroage em favor do réu, desde que inexista sentença com trânsito em julgado.

Questão 848450

Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2017

Cargo: Policial Militar / Questão 52

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com o objetivo específico de assustar os próprios companheiros de pescaria.

Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por

  • A. disparo de arma de fogo em via pública.
  • B. tentativa de homicídio qualificado.
  • C. ameaça.
  • D. perigo para a vida ou a saúde de outrem.
  • E. tentativa de lesão corporal grave.

Questão 760782

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Médico Legista / Questão 13

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,
  • A. será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.
  • B. não é considerada crime.
  • C. é considerada como crime de abuso sexual.
  • D. será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.
  • E. será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Questão 733226

Petrobras 2014

Cargo: Médico do Trabalho Júnior / Questão 68

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.

De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza
  • A. contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.
  • B. contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048, de 1999.
  • C. crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.
  • D. crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
  • E. crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

Questão 623234

Polícia Civil - BA 2013

Cargo: Investigador de Polícia / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o falecimento do bebê.

Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 784722

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) 2012

Cargo: Defensor Público Substituto / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Para a caracterização do delito de abandono de incapaz, impõe-se, além da existência de transgressão da relação particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença, ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva quanto a omissiva.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 585558

Polícia Civil - AL 2012

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

O crime de omissão de socorro não admite tentativa, porquanto estando a omissão tipificada na lei como tal e tratando-se de crime unissubsistente, se o agente, sem justa causa, se omite, o crime já se consuma.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 581158

Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) 2012

Cargo: Técnico Judiciário / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 434637

Polícia Civil - ES 2011

Cargo: Escrivão de Polícia / Questão 80

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal.

Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

  • C. Certo
  • E. Errado