Questões de Concurso de Inquérito Policial - Direito Processual Penal

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Questão 815917

Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Agente Polícia / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um policial encontrou, no interior de um prédio abandonado, um cadáver que apresentava sinais aparentes de violência, com afundamento do crânio, o que indicava provável ação de instrumento contundente.

Nesse caso, cabe à autoridade policial,

  • A. providenciar a imediata remoção do cadáver e o seu encaminhamento ao necrotério e aguardar o eventual reconhecimento por parentes.
  • B. comunicar o fato à autoridade judiciária se o local estiver fora da circunscrição da delegacia onde esteja lotado, devendo-se manter afastado e não podendo impedir o fluxo de pessoas.
  • C. promover a realização de perícia somente depois de autorizado pelo Ministério Público ou pelo juiz de direito.
  • D. comunicar o fato imediatamente ao Ministério Público, que determinará as providências a serem adotadas.
  • E. providenciar para que não se alterem o estado e o local até a chegada dos peritos criminais e ordenar a realização das perícias necessárias à identificação do cadáver e à determinação da causa da morte.

Questão 772138

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 110

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o Ministério Público pode requerer ao juiz a devolução do inquérito à autoridade policial, se necessária a realização de nova diligência imprescindível ao oferecimento da denúncia, como, por exemplo, de laudo pericial do local arrombado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 772140

Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 112

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Após a realização de inquérito policial iniciado mediante requerimento da vítima, Marcos foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto qualificado por arrombamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de inquérito policial,

o prazo legal para que o delegado de polícia termine o inquérito policial é de trinta dias, se Marcos estiver solto, ou de dez dias, se preso preventivamente pelo juiz, contado esse prazo, em ambos os casos, da data da portaria de instauração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 760785

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Médico Legista / Questão 16

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial
  • A. Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial.
  • B. A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público.
  • C. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
  • D. Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença.
  • E. O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.

Questão 709714

Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal / Questão 33

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Polícia Federal, que os encontrou tendo em depósito 46.700 gramas de cocaína graças à informação oriunda de notícia anônima. Neste caso, segundo entendimento jurisprudencial consolidado,
  • A. é nulo o processo ab initio, ante a vedação constitucional do anonimato.
  • B. a notícia anônima sobre eventual prática criminosa é, por si, idônea para instauração de inquérito policial.
  • C. a notícia anônima sobre eventual prática criminosa presta-se a embasar procedimentos investigatórios preliminares que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal.
  • D. a autoridade policial não pode tomar qualquer providência investigatória a partir da notícia anônima.
  • E. a persecução criminal só poderia ser iniciada se a denúncia anônima estivesse corroborada por interceptação telefônica autorizada judicialmente.

Questão 714038

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 50

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
  • A. não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.
  • B. importará em confissão.
  • C. importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.
  • D. não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.
  • E. não importará em confissão.

Questão 714040

Polícia Civil - SP (PC/SP) 2014

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 52

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
  • A. sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.
  • B. por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.
  • C. o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.
  • D. a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.
  • E. é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

Questão 730322

Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) 2014

Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.
  • A. Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial sem a representação do ofendido, necessária apenas para dar início à ação penal.
  • B. Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
  • C. O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.
  • D. A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor de 18 anos de idade.
  • E. Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.

Questão 736143

Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A - SP (Desenvolve/SP) 2014

Cargo: Advogado / Questão 93

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _______ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas do texto.
  • A. 5 … 15
  • B. 5 … 30
  • C. 10 … 30
  • D. 10 … 90
  • E. 30 … 90

Questão 769441

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014

Cargo: Agente de Polícia Federal / Questão 105

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá determinar, se for caso, a realização das perícias que se mostrarem necessárias e proceder a acareações.
  • C. Certo
  • E. Errado