Questão 356973 - Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2007

Cargo: Analista - Área Pericial Arqueologia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação: decretos Decreto-lei Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

O Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, foi editado no governo de Getúlio Vargas, sendo Ministro de Estado da Educação e Saúde Gustavo Capanema. Compatível com as idéias da época, explicita o excepcional valor arqueológico como atributo válido para caracterizar o patrimônio histórico e artístico nacional. Sua ênfase converge para

  • A.

    o conceito de patrimônio, estendendo seu significado às expressões da cultura popular.

  • B.

    as implicações jurídicas e os efeitos legais do tombamento.

  • C.

    o patrimônio edificado de caráter monumental e os sambaquis.

  • D.

    a distribuição das competências de proteção patrimonial entre os entes federativos.

  • E.

    a criação de órgãos de proteção patrimonial nos Estados e Municípios.