Questão 591763 - Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Concurso: Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) 2012

Cargo: Analista em Infraestrutura de Transportes - Área Ambiental

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Legislação: decretos Decreto-lei Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Segundo o Decreto-Lei N. 25, de 30 de novembro de 1937, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfi co, bibliográfi co ou artístico (artigo 1º)”. Entre as afi rmativas abaixo, sobre o patrimônio histórico e artístico brasileiro e sobre o Decreto-Lei N. 25, 30/11/37, assinale a opção correta.

  • A.

    Não são sujeitos a tombamento sítios naturais e as paisagens.

  • B.

    Estão incluídas ao patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

  • C.

    O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.

  • D.

    As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades.

  • E.

    A coisa tombada não poderá sair do Brasil.