Questão 334039 - Decreto nº 1.070/1994 - Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.

Concurso: Tribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) 2008

Cargo: Analista de Controle Externo ACE - Área Tecnologia da Informação

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação: decretos Decretos Decretos de nº 1 à 5.000 Decreto nº 1.070/1994 - Regulamenta o art. 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela Administração Federal, nas condições que específica e dá outras providencias.

NÃO é considerado bens e serviços de informática e automação para as finalidades previstas no Decreto no 1.070 de 02/03/1994:

  • A.

    Caixas registradoras eletrônicas, inclusive os terminais ponto-de-venda.

  • B.

    Computadores de grande porte, classificados como mainframe.

  • C.

    Programas de computador.

  • D.

    Programação e análise de sistemas de tratamento digital da informação.

  • E.

    Assistência e manutenção técnica em informática e automação.