Questão 540934 - Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

Concurso: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/SEAPA/DF) 2009

Cargo: Técnico de Desenvolvimento - Área Técnico em Agropecuária

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Legislação: decretos Decretos Decretos de nº 5.001 à 10.000 Decreto nº 5.741/2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue os próximos itens.

O MAPA, como instância central e superior do SUASA, é responsável por elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para exportação e importação de animais, vegetais, e suas partes, produtos e subprodutos, matérias orgânicas, organismos biológicos e outros regulamentados, em função do risco associado à introdução e à disseminação de doenças e pragas.
  • C. Certo
  • E. Errado