Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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Cargo: Assistente - Área 1 (Apoio Administrativo)

Banca: Fundação CESGRANRIO

Nível: Médio

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Questão Nº: 702870

Legislação: decretos Decretos Decretos de nº 5.001 à 10.000 Decreto nº 6.029/2007 - Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Segundo o Decreto nº 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam
  • A. montantes financeiros, somente.
  • B. ilícito penal, somente.
  • C. reincidência na infração ao Código de Ética, somente.
  • D. prestação de serviços de qualquer natureza a um órgão ou entidade pública federal.
  • E. prestação de serviços de natureza exclusivamente permanentes a um órgão ou entidade pública federal.