Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Tribunais Superiores Tribunal Superior do Trabalho - TST Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada)

Em um estudo hipotético para a construção do novo fórum de Brumado, foram elencadas, entre outras, as seguintes diretrizes para a elaboração do programa arquitetônico: Gabinete de desembargador com área de 30 m2; Gabinete de juiz com área de 30 m2; somatório das áreas de circulação e áreas técnicas igual a 35% da área total da edificação; arquivos permanentes instalados separadamente em edifício anexo.

De acordo com Resolução do CSJT, aplicável à matéria, estas diretrizes
  • A. não atendem aos requisitos, pois o Gabinete de juiz deve possuir área maior do que o Gabinete de desembargador.
  • B. não atendem aos requisitos, pois o Gabinete de desembargador deve possuir área maior do que o Gabinete de juiz.
  • C. atendem integralmente aos requisitos da Resolução.
  • D. não atendem aos requisitos, pois os arquivos permanentes devem sempre ser instalados no mesmo edifício dos Gabinetes de juiz e de desembargador.
  • E. não atendem aos requisitos, pois o somatório das áreas de circulação e áreas técnicas é superior ao permitido.