Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS ESTADUAIS Tribunais de Contas Estaduais - TCE's Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE PA Legislação Aplicada

O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas. No âmbito do estado do Pará, a Secretaria de Estado de Fazenda é o órgão central do sistema de orçamento e planejamento estadual.
  • C. Certo
  • E. Errado