Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Outros Órgãos Federais Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Legislação Aplicada

Os titulares de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, que sejam detentores do título de Doutor ou do grau de Mestre, fazem jus à Retribuição por Titulação, desde que

  • A.

    os cursos de Doutorado ou Mestrado tenham sido realizados em instituição nacional.

  • B.

    o título seja compatível com as atividades do IBGE.

  • C.

    não percebam cumulativamente qualquer outra gratificação ou adicional.

  • D.

    o grau tenha sido obtido antes do ingresso nos quadros do IBGE.

  • E.

    o grau tenha sido obtido após o ingresso nos quadros do IBGE.