Questões de Concurso de Legislação Aplicada - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

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Questão 940877

Cargo: / Questão 14

Banca:

Nível:

A Política de Humanização da Assistência Hospitalar aponta diferentes parâmetros distribuídos em três grandes áreas:
  • A. grupo de voluntariado; acolhimento e atendimento dos usuários; e interação com os gestores.
  • B. trabalho dos profissionais; interação com os gestores; e acolhimento e atendimento dos usuários.
  • C. acolhimento e atendimento dos usuários; trabalho dos profissionais; e lógicas de gestão e gerência.
  • D. lógicas de gestão e gerência; acolhimento e atendimento dos usuários; e grupos de voluntariado.
  • E. estratégias de comunicação entre os setores; trabalho dos profissionais; e padrões de atendimento ao usuário.

Questão 940804

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 16

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

LEUGIM OTOMAR foi aprovado em concurso público de provas e títulos para ingressar no serviço público federal no cargo de Agente Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ao entrar em exercício, ficou sujeito à avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo:
  • A. pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com obtenção de estabilidade ao final desse lapso temporal.
  • B. pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com obtenção de efetividade ao final desse lapso temporal.
  • C. pelo período de 3 (três) anos, com obtenção de efetividade ao final desse lapso temporal.
  • D. pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com obtenção de vitaliciedade ao final desse lapso temporal.
  • E. pelo período de 3 (três) anos, com obtenção de estabilidade ao final desse lapso temporal.

Questão 940805

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 17

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

FERNALD ZIRTAEB, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), respondeu a processo pela prática de ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito. Entre as sanções a serem aplicadas, não pode constar:
  • A. cassação dos direitos políticos.
  • B. perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
  • C. perda da função pública.
  • D. pagamento de multa civil.
  • E. proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Questão 940811

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 22

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

GALVANI JALBERT, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e PERGENTINO FABRIZZI, consultor contratado pelo MAPA para realizar estudos técnicos durante 6 (seis) meses, desprovido da condição de servidor público, fizeram, em conjunto, uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço público em benefício de terceiros. Os fatos foram devidamente apurados e constatados, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Comissão de Ética do MAPA:
  • A. não tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de advertência verbal.
  • B. não tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de advertência escrita.
  • C. tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e GALVANI JALBERT com penas de censura.
  • D. não tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de censura.
  • E. tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e GALVANI JALBERT com penas de advertência escrita.

Questão 940819

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 31

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Conforme previsão do Artigo 202 do RIISPOA/2017, as carcaças de suínos acometidas por Trichinella spirallis devem ser destinadas ao aproveitamento condicional. Para o cumprimento deste artigo, considerando os procedimentos já autorizados pelo RIISPOA/2017, a qual tipo de tratamento e seu respectivo binômio tempo-temperatura as carcaças de suínos devem ser submetidas?
  • A. Tratamento pelo frio por 15 dias, a -20ºC (vinte graus Celsius negativos).
  • B. Tratamento pelo calor por 3 segundos a 100ºC (cem graus Celsius positivos).
  • C. Tratamento pelo frio por 10 dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos).
  • D. Tratamento pelo calor por 2 segundos, a 96ºC (noventa e seis graus Celsius positivos).
  • E. Tratamento pelo frio por 30 dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos).

Questão 940820

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 32

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Considerando os atributos de frescor de pescados previstos no RIISPOA/2017, assinale a alternativa que contemple os pescados que devem se apresentar vivos e vigorosos como características a serem verificadas conforme Artigo 210 do referido Regulamento.
  • A. Crustáceos e cefalópodes.
  • B. Gastrópodes e siris.
  • C. Lagostas, caranguejos e rãs.
  • D. Moluscos bivalves e crustáceos.
  • E. Lagostas, camarões e caranguejos.

Questão 940821

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 33

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Assinale, entre as opções abaixo, qual dos patógenos relacionados à DTA possui uma peculiar habilidade de crescer e se multiplicar em baixas temperaturas, inclusive a temperaturas tão baixas quanto -1,5oC.
  • A. Escherichia coli O157:H7.
  • B. Salmonella Enteritidis.
  • C. Clostridium botulinum.
  • D. Campylobacter jejuni.
  • E. Listeria monocytogenes.

Questão 940822

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 34

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

De acordo com o que determina o RIISPOA/2017, para fins de rotulagem de produto de origem animal, é incorreto afirmar que:
  • A. o uso de alegações de propriedade funcional ou de saúde dos produtos deve ser previamente aprovado pelo órgão regulador da saúde.
  • B. os rótulos devem ser impressos, litografados, gravados ou pintados, respeitados a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e de medidas.
  • C. é proibido o destaque de presença ou ausência de componentes que sejam extrínsecos aos produtos.
  • D. os rótulos e carimbos do SIF devem referirse ao último estabelecimento onde o produto foi submetido a algum processamento, fracionamento ou embalagem.
  • E. um mesmo rótulo pode ser usado para produtos idênticos, fabricados em diferentes unidades da mesma empresa, desde que cada estabelecimento tenha o seu processo de fabricação e composição registrados.

Questão 940823

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 35

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Considerando o previsto na Subseção II do RIISPOA/2017, que se refere ao abate normal dos animais, entre as práticas tecnológicas, podemos afirmar que:
  • A. caso ocorra retardamento da evisceração, as carcaças e vísceras deverão ser condenadas.
  • B. é proibida a insuflação como método auxiliar no processo tecnológico da esfola.
  • C. as aves deverão, obrigatoriamente, ser depenadas após escaldagem em água previamente aquecida.
  • D. é proibido o chamuscamento de suídeos sem escaldagem e depilação prévias.
  • E. é proibido o emprego de coadjuvantes de tecnologia na água de escaldagem de suídeos.

Questão 940824

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2017 (2ª edição)

Cargo: Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Área Médico Veterinário / Questão 36

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Com relação à pasteurização de leite e leite pasteurizado, segundo o RIISPOA/2017, é correto afirmar que:
  • A. a pasteurização rápida consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre 72ºC (setenta e dois graus Celsius) e 75ºC (setenta e cinco graus Celsius) pelo período de sete a doze segundos.
  • B. o leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina positiva e de peroxidase negativa.
  • C. desde que autorizada pelo Departamento de Produtos de Origem Animal, pode ser permitida a repasteurização do leite para consumo humano direto.
  • D. desde que autorizada pelo Departamento de Produtos de Origem Animal, pode ser permitida a repasteurização do leite para consumo humano direto.
  • E. o leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser refrigerado em temperatura não superior a 4ºC (quatro graus Celsius), em até 30 minutos após a pasteurização.