Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério da Educação - MEC Legislação Aplicada

Assinale a opção correta a respeito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
  • A. São integralmente provenientes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
  • B. Devem ser aplicados integralmente na remuneração dos professores da educação pública.
  • C. A fiscalização de sua aplicação, nos estados e municípios, é atribuição exclusiva dos tribunais de contas estaduais.
  • D. São distribuídos aos municípios com base no número de crianças em idade escolar.
  • E. São formados com recursos provenientes das três esferas de governo.