Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG Legislação Aplicada

Com relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009, julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de o licitante apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, no momento de abertura, deverá constar dos instrumentos convocatórios das modalidades licitatórias tradicionais e do pregão, em sua forma presencial, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), da sessão pública.

  • C. Certo
  • E. Errado