Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Tribunais Regionais Federias - TRFs Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 Legislação Aplicada - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3

O sistema de peticionamento eletrônico adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  • A. pode ser utilizado por qualquer cidadão brasileiro.
  • B. funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
  • C. admite procurações e substabelecimentos sem assinatura.
  • D. suporta arquivos de até 2 GB por página.
  • E. só aceita documentos em formato PDF.