Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Tribunais Regionais Federias - TRFs Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 Legislação Aplicada - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3

O registro dos feitos no protocolo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região admite, entre outras, as seguintes classes:
  • A. habeas data, precatório e ação de representação sindical.
  • B. agravo, revisão de eleitorado e ação civil pública.
  • C. ação rescisória, conflito de competência e exceção de suspeição.
  • D. petição, direito tributário e inquérito.
  • E. processo de perda de graduação, mandado de segurança e carta testemunhável.