Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF Espírito Santo - ES Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo - LOJ/ES

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), julgue os itens seguintes.

Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.

  • C. Certo
  • E. Errado