Questão 378875 - Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/1975

Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2010

Cargo: Agente de Defensoria - Área Arquiteto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF São Paulo - SP Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/1975

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo definiu áreas nas quais a moradia popular é prioridade. São as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

A intenção das ZEIS é

  • A.

    gerar áreas exclusivas para implantação de habitação de alto padrão.

  • B.

    inibir que terrenos ou prédios vazios sejam usados como moradia popular.

  • C.

    determinar áreas periféricas para "bolsões de pobreza".

  • D.

    impedir a regularização de áreas ocupadas e de cortiços.

  • E.

    assegurar que terras bem localizadas, com infraestrutura, sejam usadas pelos mais pobres.