Questões de Concurso de Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Questão 726341

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Serviços Técnicos / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 432305

Banco de Brasília - DF (BRB/DF) 2010

Cargo: Advogado / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 826994

Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014

Cargo: Advogado / Questão 10

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre os fundamentos e organização dos Poderes e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. Um dos valores fundamentais do Distrito Federal é a preservação do princípio da igualdade racial e social.
  • B. O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico‐social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
  • C. É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
  • D. Um dos objetivos prioritários do Distrito Federal é garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • E. A soberania popular será exercida pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Questão 826995

Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014

Cargo: Advogado / Questão 11

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:
  • A. Conservar o patrimônio público.
  • B. Organizar e prestar os serviços de interesse local.
  • C. Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
  • D. Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.
  • E. Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

Questão 826996

Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014

Cargo: Advogado / Questão 12

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram crime de responsabilidade atentar contra:
  • A. O meio ambiente.
  • B. A lei orçamentária.
  • C. A segurança interna do País.
  • D. A probidade na administração.
  • E. O cumprimento das decisões judiciais.

Questão 725399

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Arquivologia / Questão 26

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com identificação específica, o governo do DF necessita de autorização legislativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725400

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Arquivologia / Questão 27

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Os conselheiros e os auditores do TCDF são obrigados pela LODF a fazer declaração pública anual de seus bens.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725401

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Arquivologia / Questão 28

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Caso o governo do DF pretenda executar determinado projeto e realize uma audiência pública sobre o tema, essa audiência caracterizará o exercício da soberania popular.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 725402

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Arquivologia / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 740494

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (2ª edição)

Cargo: Técnico de Administração Pública / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes. A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme estabelecido na LODF.
  • C. Certo
  • E. Errado