Questões de Concurso de Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Questão 726341

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Serviços Técnicos / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 851545

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Administração / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes. O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial será readaptado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 851546

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Administração / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes. Para a extinção de uma região administrativa é necessária a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência à aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e à decisão, por maioria absoluta, do respectivo conselho de representantes comunitários.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 851547

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Administração / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes. O direito de petição poderá ser exercido independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 851548

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Administração / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes. A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria disposição da Lei Orgânica do DF.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 853154

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Atividades / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 853155

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Atividades / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Havendo compatibilidade de horários, servidor público do DF que ocupa cargo de professor pode acumular remuneração de cargo de professor ou de cargo técnico ou científico.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 853156

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Atividades / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 853157

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Atividades / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente previstos na LODF.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 853158

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Professor de Educação Básica - Área Atividades / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
  • C. Certo
  • E. Errado