Questões de Concurso de Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 726341

Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2014 (3ª edição)

Cargo: Analista de Administração Pública - Área Serviços Técnicos / Questão 44

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na LODF, julgue os itens a seguir. Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará exercendo uma competência que compartilha à União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 432305

Banco de Brasília - DF (BRB/DF) 2010

Cargo: Advogado / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 938883

Companhia de Saneamento do Distrito Federal - DF (CAESB/DF) 2017

Cargo: Analista de Suporte ao Negócio - Área Medicina do Trabalho / Questão 14

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
  • A. O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.
  • B. Aquele que tiver praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral não poderá ser designado para ocupar função de confiança ou nomeado para emprego ou cargo em comissão na administração direta e indireta do Distrito Federal.
  • C. A LODF não estabelece limites ou percentuais mínimos para que os cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.
  • D. A criação ou a extinção de empresa pública depende de lei específica, mas sua transformação, fusão, cisão ou incorporação pode ser feita por meio de decreto do governador.
  • E. Um ex-servidor aposentado pelo regime próprio de previdência social não poderá acumular seus proventos de aposentadoria com cargo em comissão ocupado na administração direta do Distrito Federal.

Questão 938884

Companhia de Saneamento do Distrito Federal - DF (CAESB/DF) 2017

Cargo: Analista de Suporte ao Negócio - Área Medicina do Trabalho / Questão 15

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.
  • A. A publicidade de atos, programas, obras e serviços e as campanhas de órgãos e entidades da Administração Pública, desde que custeadas pelo erário, terão caráter educativo, não podendo conter símbolos, expressões, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores ou autoridades.
  • B. A LODF não determina expressamente que as empresas públicas do Distrito Federal publiquem, mensalmente, nos respectivos sítios oficiais na Internet, de forma clara e compreensível ao cidadão, demonstrativo das despesas realizadas com a discriminação dos beneficiários, do valor e da finalidade.
  • C. Perderá o mandato o deputado distrital que vier a ocupar cargo de secretário executivo em Ministério da União.
  • D. mpresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão representantes dos servidores públicos na direção superior, escolhidos dentro do quadro funcional, para exercer funções definidas na forma da lei.
  • E. Cabe à União, e não ao Distrito Federal, desenvolver ações com vistas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições e dos processos de trabalho.

Questão 829815

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829816

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829817

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829818

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829819

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 829820

Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017

Cargo: Analista de Gestão Educacional - Área Administração / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser obrigatoriamente submetido a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado