Questões de Concurso de Código de Ética de Odontologia - Legislação Federal

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Questão 924983

Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia / Questão 81

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Após um desentendimento de ordem pessoal com o responsável legal de um paciente com quinze anos de idade, o cirurgião-dentista decidiu renunciar ao atendimento do paciente.

Para que a sua decisão não configure uma infração ética, é necessário que o cirurgião-dentista

  • A. comunique a renúncia, verbalmente, ao paciente e ao seu responsável legal, esclarecendo a impossibilidade de restituir eventuais honorários pagos adiantadamente.
  • B. comunique a renúncia, verbalmente, ao paciente e ao seu responsável legal, informando ao responsável do paciente a necessidade da continuidade do tratamento.
  • C. comunique a renúncia, por escrito, ao paciente e ao seu responsável legal, retendo toda a documentação odontológica do paciente, recusando-se a fornecer cópias caso o responsável solicite.
  • D. comunique a renúncia, por escrito, ao paciente e ao seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento.

Questão 924986

Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia / Questão 84

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
  • A. Independentemente da existência de culpa, o fornecedor do serviço responde pela reparação dos danos causados, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
  • B. O serviço é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada pelo consumidor e quando novas técnicas são incorporadas durante o tratamento.
  • C. No caso de existência do dano e do nexo de causalidade, o paciente/usuário poderá cobrar reparação da clínica ou da pessoa jurídica fornecedora do serviço, mas não do cirurgião-dentista que realizou o tratamento.
  • D. A responsabilidade do fornecedor do serviço será apurada mediante a verificação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia).

Questão 924987

Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia / Questão 85

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a Resolução n.º 20/2001 do Conselho Federal de Odontologia, é permitido ao cirurgião-dentista na função de auditor
  • A. comunicar, por escrito, ao cirurgião-dentista assistente qualquer impropriedade ou irregularidade verificada no serviço prestado, solicitando esclarecimentos para fundamentar suas recomendações.
  • B. determinar, em seu relatório, as medidas punitivas a serem aplicadas ao cirurgião-dentista, se constatadas impropriedades ou irregularidades no serviço prestado.
  • C. acompanhar procedimentos em pacientes, independentemente de autorização deste ou de seu responsável legal.
  • D. receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa.

Questão 905893

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Odontologia) / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com o Código de Ética Odontológico, constitui infração ética a divulgação, em ferramentas de publicidade,
  • A. da lista de convênios credenciados aceitos pelo estabelecimento odontológico.
  • B. de titulação acadêmica relativa a pós-graduação stricto sensu e a magistério na área de odontologia.
  • C. do nome e do número de inscrição da pessoa física ou jurídica responsável pelo estabelecimento odontológico.
  • D. da expressão clínico geral para designar cirurgiões-dentistas que não possuam essa especialidade.
  • E. de imagens de pacientes vinculadas às expressões “antes”, “durante” e “depois”, para recomendar procedimentos odontológicos.

Questão 905897

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Odontologia) / Questão 60

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

De acordo com a legislação vigente que trata de perícias e auditorias odontológicas administrativas, compete ao perito em odontologia
  • A. prestar serviços de auditoria odontológica permanente a empresas públicas ou privadas para verificação da execução dos trabalhos realizados por seus credenciados.
  • B. comunicar imediatamente a pacientes quaisquer impropriedades ou irregularidades referentes à execução de serviço odontológico.
  • C. comunicar imediatamente a pacientes quaisquer impropriedades ou irregularidades referentes à execução de serviço odontológico.
  • D. auxiliar em decisão judicial e administrativa, por solicitação de autoridade judiciária ou por designação do conselho profissional.
  • E. requisitar a utilização da glosa como parte da porcentagem de sua remuneração pelo serviço de perícia prestado.

Questão 906958

Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Saúde Bucal / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com relação aos preceitos do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico, julgue os itens a seguir.

I É direito do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal recusar-se a exercer a profissão em condições de trabalho que não sejam dignas, seguras e salubres.

II Constitui quebra de sigilo profissional comunicar ao Conselho Regional e(ou) às autoridades sanitárias condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

III Não constitui infração ética delegar a técnicos ou a auxiliares a realização de procedimentos exclusivos do cirurgião-dentista desde que não sejam complexos.

IV É permitido ao técnico em saúde bucal remover suturas de pacientes odontológicos, desde que sob a supervisão do cirurgião-dentista.

Estão certos apenas os itens

  • A. I, II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. I e IV.
  • D. II e III.
  • E. III e IV.

Questão 928673

Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) 2017

Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Odontólogo / Questão 21

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Nível: Superior

A Resolução nº 118/12-CFO instituiu o Código de Ética Odontológica, o qual regulou as auditorias e perícias odontológicas e considerou como infração ética.

I. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.

II. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

III. Exercer a função de perito quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

IV. Exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) infração(ões) ética(s)

  • A. I, II e IV.
  • B. I, II e III.
  • C. II e IV.
  • D. I, III e IV.
  • E. I e III.

Questão 846685

Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Odontologia / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A quebra de sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética Odontológica, caracteriza-se como infração ética
  • A. comunicar ao Conselho Regional as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
  • B. comunicar às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
  • C. declinar tratamento empreendido na cobrança judicial de honorários profissionais.
  • D. revelar notificação compulsória de doença.
  • E. negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.

Questão 931228

Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC) 2017

Cargo: Perito Criminal - Área Odontolegista / Questão 47

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.

Segundo a Resolução CFO-118/2012 que aprova o Código de Ética Odontológica, constitui-se em um direito fundamental do cirurgião dentista inscrito, EXCETO:

  • A. Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional; o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado; evitando que o acumulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.
  • B. Resguardar o segredo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
  • C. Recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
  • D. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção; no limite de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.

Questão 847466

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia / Questão 58

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

O Código de Ética Odontológico foi aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012. Constitui infração ética:
  • A. Conferenciar com outros profissionais para fins de diagnóstico e tratamento.
  • B. Fazer propaganda nos meios de comunicação sem constar o endereço do consultório.
  • C. Calcular os honorários profissionais considerando a cooperação do paciente durante o tratamento.
  • D. Quando professor, permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos pedagógicos da instituição de ensino superior.