Questões de Concurso de Código de Ética de Odontologia - Legislação Federal

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Questão 878142

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal / Questão 98

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia. As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 878143

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal / Questão 99

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia. Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 878144

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal / Questão 100

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia. Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 878145

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal / Questão 101

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia. O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 878146

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal / Questão 102

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia. O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa categoria profissional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 878151

Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2015

Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Saúde Bucal / Questão 107

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens que se seguem, relativos à documentação odontológica na prática profissional. Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 866770

Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia / Questão 30

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que
  • A. a Lei no 10.778/03 estabelece a comunicação obrigatória para os casos suspeitos, ou confirmados, de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde público ou particular.
  • B. o Art. 9o do Código de Ética Odontológica define que o Cirurgião-Dentista tem o direito de zelar pela saúde e integridade de seu paciente.
  • C. o Art. 13 do Estatuto da Criança e Adolescente obriga a denúncia de casos, mesmo suspeitos, de maus-tratos contra crianças e adolescentes e a denúncia constitui justa causa para o rompimento do sigilo profissional.
  • D. os Arts. 19 e 57 do Estatuto do Idoso obrigam os profissionais de saúde a comunicarem maus-tratos contra os idosos de que tiverem conhecimento.
  • E. o Art. 14 do Código de Ética Odontológica, em seu parágrafo único, define como justa causa para romper o sigilo profissional a colaboração com a justiça em casos previstos em lei.

Questão 856220

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Uma paciente de quarenta e cinco anos de idade foi submetida à extração do dente 35. Após o procedimento, o dentista afirmou ter transcorrido tudo conforme planejado. A paciente solicitou o pagamento do trabalho ao seu plano de saúde, contudo o auditor odontológico do plano negou a autorização do pagamento, afirmando que a extração havia sido desnecessária. Para tanto, apresentou-lhe casos similares cuja solução clínica não tinha conduzido à remoção do órgão dentário. Com base na informação recebida, a paciente sentiu-se lesada e decidiu solicitar a responsabilização da clínica odontológica e do dentista junto ao conselho regional de odontologia (CRO).

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do Código de Ética Odontológica (CEO).

  • A. Caso se comprove a falta ética, o dentista e a clínica odontológica deverão responder solidariamente pela infração ao CEO.
  • B. O fato de a paciente ter concordado com o tratamento exime o dentista de qualquer falta ética.
  • C. Se a clínica odontológica tiver apenas cedido o consultório ao dentista, isso retirará da pessoa jurídica qualquer responsabilidade ética.
  • D. O auditor odontológico cometeu infração ética ao negar-se a autorizar o pagamento do procedimento.
  • E. Para processar o dentista por falta de ética, a paciente deverá reunir as provas suficientes de que seu dente foi retirado indevidamente.

Questão 856221

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos aspectos éticos envolvidos em publicações científicas que contenham dados clínicos, assinale a opção correta.
  • A. No caso de pacientes menores de idade, o juizado de menores deverá autorizar a publicação do tratamento em revistas científicas.
  • B. Nos casos em que se possa identificar o paciente, a autorização para publicação requer pagamento ao paciente por uso de imagem.
  • C. O CEO permite a divulgação dos tratamentos odontológicos bem sucedidos, desde que seja comunicada ao paciente em até dez dias após a sua publicação.
  • D. Sem autorização expressa do paciente envolvido, é permitida a publicação em revistas científicas de determinado tratamento após dez anos de realização dos procedimentos.
  • E. É necessário que o profissional tenha a autorização escrita do paciente ou de seu responsável legal para a publicação científica do tratamento.

Questão 856222

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um perito odontológico foi designado para investigar um tratamento odontológico em que havia suspeita de imperícia por parte de um cirurgião-dentista. Entretanto, após tomar conhecimento do laudo do perito favorecendo o cirurgião-dentista, o advogado do paciente o denunciou por infração ética ao CRO.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que há infração ao CEO, caso o perito

  • A. afirme que a imperícia não configura falta ética do cirurgião-dentista.
  • B. seja colega na clínica onde atue o cirurgião-dentista.
  • C. conheça um primo do cirurgião-dentista.
  • D. tenha se formado na mesma faculdade do cirurgião-dentista.
  • E. retarde por mais de trinta dias a emissão do laudo.