Questões de Concurso de Código de Ética de Odontologia - Legislação Federal

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Questão 856220

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Uma paciente de quarenta e cinco anos de idade foi submetida à extração do dente 35. Após o procedimento, o dentista afirmou ter transcorrido tudo conforme planejado. A paciente solicitou o pagamento do trabalho ao seu plano de saúde, contudo o auditor odontológico do plano negou a autorização do pagamento, afirmando que a extração havia sido desnecessária. Para tanto, apresentou-lhe casos similares cuja solução clínica não tinha conduzido à remoção do órgão dentário. Com base na informação recebida, a paciente sentiu-se lesada e decidiu solicitar a responsabilização da clínica odontológica e do dentista junto ao conselho regional de odontologia (CRO).

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do Código de Ética Odontológica (CEO).

  • A. Caso se comprove a falta ética, o dentista e a clínica odontológica deverão responder solidariamente pela infração ao CEO.
  • B. O fato de a paciente ter concordado com o tratamento exime o dentista de qualquer falta ética.
  • C. Se a clínica odontológica tiver apenas cedido o consultório ao dentista, isso retirará da pessoa jurídica qualquer responsabilidade ética.
  • D. O auditor odontológico cometeu infração ética ao negar-se a autorizar o pagamento do procedimento.
  • E. Para processar o dentista por falta de ética, a paciente deverá reunir as provas suficientes de que seu dente foi retirado indevidamente.

Questão 856221

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação aos aspectos éticos envolvidos em publicações científicas que contenham dados clínicos, assinale a opção correta.
  • A. No caso de pacientes menores de idade, o juizado de menores deverá autorizar a publicação do tratamento em revistas científicas.
  • B. Nos casos em que se possa identificar o paciente, a autorização para publicação requer pagamento ao paciente por uso de imagem.
  • C. O CEO permite a divulgação dos tratamentos odontológicos bem sucedidos, desde que seja comunicada ao paciente em até dez dias após a sua publicação.
  • D. Sem autorização expressa do paciente envolvido, é permitida a publicação em revistas científicas de determinado tratamento após dez anos de realização dos procedimentos.
  • E. É necessário que o profissional tenha a autorização escrita do paciente ou de seu responsável legal para a publicação científica do tratamento.

Questão 856222

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um perito odontológico foi designado para investigar um tratamento odontológico em que havia suspeita de imperícia por parte de um cirurgião-dentista. Entretanto, após tomar conhecimento do laudo do perito favorecendo o cirurgião-dentista, o advogado do paciente o denunciou por infração ética ao CRO.

A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que há infração ao CEO, caso o perito

  • A. afirme que a imperícia não configura falta ética do cirurgião-dentista.
  • B. seja colega na clínica onde atue o cirurgião-dentista.
  • C. conheça um primo do cirurgião-dentista.
  • D. tenha se formado na mesma faculdade do cirurgião-dentista.
  • E. retarde por mais de trinta dias a emissão do laudo.

Questão 856223

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O CEO descreve, de maneira clara, objetiva e distinta, os direitos e deveres fundamentais do cirurgião-dentista. De acordo com o CEO, é dever fundamental do cirurgião-dentista
  • A. compreender que a necessidade social da população se situa acima das condições de trabalho ideais, devendo atuar em âmbito público de acordo com o que for oferecido.
  • B. assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
  • C. adequar o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado de acordo com a norma do serviço, público ou privado.
  • D. executar tratamento com liberdade conforme sua experiência pessoal, que deverá ser priorizada em relação à ciência atual nos casos de êxito.
  • E. tornar público o tratamento no qual o paciente não manifestar a intenção do sigilo.

Questão 856227

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Em um matagal, foi encontrado o corpo de um homem que apresentava todos os dentes. Como a identificação datiloscópica não foi satisfatória, o perito odontológico foi convocado para auxiliar no processo de identificação. Após investigação prévia, o perito foi informado de que o homem não identificado poderia ter sido paciente de um determinado cirurgião-dentista.

Acerca desse caso hipotético, assinale a opção correta de acordo com o CEO.

  • A. O cirurgião-dentista poderá fornecer a documentação que for requisitada pelo perito após a autorização expressa do presidente do CRO de sua região.
  • B. O cirurgião-dentista, sem incorrer em infração ética, poderá alegar que não possui a documentação necessária porque a última consulta do paciente foi há mais de dez anos.
  • C. Fornecer as informações do paciente configurará quebra de sigilo profissional do cirurgião-dentista.
  • D. Fornecer informações solicitadas pelo perito constitui obrigação legal do cirurgião-dentista, sobrepondo-se ao instituto do sigilo profissional.
  • E. O cirurgião-dentista, após a autorização do seu representante legal, poderá fornecer a documentação que for requisitada pelo perito.

Questão 856228

Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Cargo: Perito Criminal - Área Odontologia / Questão 39

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O dentista Aldo foi procurado por Berenice, uma paciente que, bastante nervosa, manifestou intenção de processá-lo devido às zombarias de que ela estava sendo vítima. Segundo a paciente, uma conhecida dela, Carla, esposa de um dentista, Daniel, por acaso utilizou o celular do marido e reconheceu a colega Berenice em foto postada em um grupo de WhatsApp usado para estudos e pesquisas de profissionais de odontologia, do qual participavam os dois dentistas mencionados. A partir de então, Carla havia começado a fazer brincadeiras sobre a condição de edêntula de Berenice.

Nesse caso hipotético, de acordo com as disposições do CEO

  • A. embora não seja profissional, Carla, a conhecida de Berenice, foi quem atentou contra o referido código, uma vez que agiu contrariamente aos códigos morais da sociedade.
  • B. o profissional responsável pelo tratamento, Aldo, e o marido dentista da colega, Daniel, deverão responder solidariamente por falta ética.
  • C. à paciente Berenice não cabe nenhum direito sobre questão ética, pois o fato ocorrido foi um caso fortuito.
  • D. houve falha ética que deve ser atribuída exclusivamente a Daniel, o marido dentista da colega da paciente que, inadvertidamente, expôs a condição da paciente Berenice.
  • E. houve falha ética que deve ser atribuída exclusivamente a Aldo, o qual, sem autorização expressa da paciente, postou em um grupo de WhatsApp restrito a profissionais imagem de Berenice.

Questão 846685

Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Odontologia / Questão 47

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A quebra de sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética Odontológica, caracteriza-se como infração ética
  • A. comunicar ao Conselho Regional as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
  • B. comunicar às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
  • C. declinar tratamento empreendido na cobrança judicial de honorários profissionais.
  • D. revelar notificação compulsória de doença.
  • E. negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.

Questão 847466

Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia / Questão 58

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

O Código de Ética Odontológico foi aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012. Constitui infração ética:
  • A. Conferenciar com outros profissionais para fins de diagnóstico e tratamento.
  • B. Fazer propaganda nos meios de comunicação sem constar o endereço do consultório.
  • C. Calcular os honorários profissionais considerando a cooperação do paciente durante o tratamento.
  • D. Quando professor, permitir a prática clínica em pacientes por acadêmicos de Odontologia fora das diretrizes e planos pedagógicos da instituição de ensino superior.

Questão 860240

Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Cargo: Analista Ministerial - Área Odontologia / Questão 43

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: Para responder às questões de números 42 a 46, considere as informações abaixo.

Paciente com 51 anos de idade, sexo feminino, tem indicação protética para extração dos dentes 44 e 45. Durante a anamnese, a paciente relata ter “rinite desde os 30 anos de idade”, ser “alérgica a aspirina” e ter um histórico de “crises de asma”.

Segundo o Código de Ética Odontológica, as informações coletadas durante a anamnese são confidenciais, o que
  • A. impossibilita o registro dos dados de saúde sistêmica no prontuário, a fim de evitar exposição indevida da paciente.
  • B. impede um contato com o médico da paciente para obter subsídios para prevenção de episódios de crise asmática.
  • C. resulta em confiança da paciente em relatar parcialmente suas condições de saúde ao auxiliar de saúde bucal, que não está sujeito às penalidades do Código de Ética Odontológica.
  • D. permite o profissional a conduzir a discussão do caso clínico com o médico da paciente de uma maneira que respeite a sua privacidade.
  • E. permite que o profissional comente, a título de exemplo, os procedimentos efetuados em situações semelhantes à desta paciente, visando tranquilizá-la.

Questão 860247

Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Cargo: Analista Ministerial - Área Odontologia / Questão 50

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior do palato e no soalho bucal, odor de respiração “doceazedo” e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47. Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do bisturi.

Ao tomar conhecimento de que a sua condição sistêmica foi comunicada aos serviços de saúde do município, o paciente protocolou uma denúncia contra o cirurgiãodentista junto ao Conselho Regional de Odontologia, alegando ter sido violada a sua privacidade. O presidente da Comissão de Ética do referido Conselho solicita perícia, que deve
  • A. apurar as circunstâncias da revelação indireta do segredo.
  • B. levar em consideração a inviolabilidade do segredo profissional.
  • C. ser realizada com imparcialidade absoluta.
  • D. avaliar as motivações da revelação do segredo por omissão.
  • E. ser efetuada com confidencialidade, preservando a fonte de suas informações.