Legislação Federal Códigos Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Comissão de Ética do Servidor Público, nos termos do Decreto 1171/94, indaga qual a punição que pode ser aplicada, quando constatada conduta passível de punição no âmbito da Comissão?

  • A.

    Censura, com ciência do faltoso do ato da Comissão.

  • B.

    Suspensão até 30 dias.

  • C.

    Suspensão até 90 dias.

  • D.

    Demissão.

  • E.

    Censura com publicação no Diário Oficial, para ciência de todos.