Legislação Federal Códigos Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Júlio, servidor público civil do Poder Executivo Federal, sempre foi extremamente respeitoso em relação à hierarquia existente na Administração Pública. No entanto, em um determinado momento, decidiu representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, não tendo qualquer temor em assim o fazer. Tal postura de Júlio

  • A.

    está correta, consistindo em um dos deveres fundamentais do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

  • B.

    não está correta, implicando em desobediência quanto à estrutura hierárquica do Poder Público.

  • C.

    não está correta, porém implica apenas em uma conduta imoral e não afronta à hierarquia estatal.

  • D.

    está correta, mas inexiste previsão sobre tal comportamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

  • E.

    não está correta, podendo Júlio sofrer penalidade administrativa por tal conduta.