Questão 473824 - Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2012

Cargo: Perito Médico - Previdenciário

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994,

  • A.

    ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto nº 1.171/1994.

  • B.

    apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.

  • C.

    apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.

  • D.

    ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.

  • E.

    ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.