Questão 473825 - Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2012

Cargo: Perito Médico - Previdenciário

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

  • A.

    não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

  • B.

    constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • C.

    constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

  • D.

    não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

  • E.

    constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.