Questão 514256 - Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

Concurso: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2006

Cargo: Administrador

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Legislação Federal Códigos Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994)

O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê

  • A.

    a a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.

  • B.

    a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.

  • C.

    que a comissão fica constituída de membros do poder público.

  • D.

    que as comissões sejam constituídas paritariamente.

  • E.

    que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.