Questão 511852 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concurso: Caixa Econômica Federal (CEF) 2012

Cargo: Arquiteto

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei nº 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a

  • A.

    área urbana consolidada do município

  • B.

    área urbana consolidada e a de possível expansão urbana

  • C.

    área rural, se comprovada e caracterizada atividade urbana nessa área

  • D.

    totalidade do território, regulado pela Lei Federal nº 7165/1964

  • E.

    totalidade do território do município