Questão 511866 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concurso: Caixa Econômica Federal (CEF) 2012

Cargo: Arquiteto

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível: Superior

Legislação Federal Estatutos Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a importância e as virtudes do planejamento e da gestão urbano-democrática.

A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da

  • A.

    obrigatoriedade expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.

  • B.

    regulamentação dos artigos 182 e 183, na Lei nº 10257/2001 ou Estatuto das Cidades.

  • C.

    definição do Legislativo de cada município, através do Plano Diretor Municipal.

  • D.

    previsão somente em Legislação Municipal complementar ao Plano Diretor.

  • E.

    mobilização comunitária, sendo facultativa a participação popular.