Legislação Federal Estatutos Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

Exige-se, para a elaboração do plano de operação urbana consorciada, o estudo prévio de impacto de vizinhança.

  • C. Certo
  • E. Errado