Questões de Concurso de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/2003 - Legislação Federal

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão 775053

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 128

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 775054

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2015

Cargo: Defensor Público / Questão 129

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 928266

Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 74

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania, é denominado, pela legislação pertinente,
  • A. Centro de Convivência.
  • B. Casa-Lar.
  • C. Oficina Abrigada.
  • D. Casa de Atendimento Assistencial.
  • E. Centro de Cuidados.

Questão 928267

Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 75

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,
  • A. promover as articulações necessárias à implementação dessa política.
  • B. emitir parecer acerca de proposta orçamentária referente a promoção e assistência social do idoso.
  • C. supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.
  • D. coordenar as ações relativas a essa política.
  • E. participar da formulação e avaliação de tal política.

Questão 928268

Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017

Cargo: Defensor Público / Questão 76

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.

Nessa situação hipotética,

  • A. se comprovado que os filhos não têm condições econômicas para prover alimentos, caberá à previdência social provê-los.
  • B. caso ocorra transação relativa a alimentos, esta poderá ser celebrada perante promotor público ou DP.
  • C. a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho com melhores condições econômicas ser o prestador.
  • D. a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho mais velho, se tiver condições econômicas, ser o prestador.
  • E. caso se determine que os filhos prestem alimentos, esse provimento se dará na forma especial prevista no Estatuto do Idoso.

Questão 935167

Cargo: / Questão 48

Banca:

Nível:

A garantia de prioridade do idoso compreende, entre outras, atendimento preferencial junto aos órgãos públicos e privados. Entre os idosos, deve-se observar a prioridade especial, atendendo-se preferencialmente suas necessidades em relação aos demais idosos, assegurando-se esta prioridade especial aos maiores de
  • A. 73 anos.
  • B. 75 anos.
  • C. 70 anos.
  • D. 80 anos.
  • E. 68 anos.

Questão 914771

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 47

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO afirmar:
  • A. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
  • B. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
  • C. A prioridade processual cessará com a morte do beneficiado.
  • D. Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Questão 914779

Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial / Questão 55

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de idade quando foi citado para uma ação judicial. Como não tinha recursos financeiros para contratar um advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar que
  • A. o defensor de Amarildo tinha razão quando reclamou dos servidores que movimentaram, antes do dele, o processo de um idoso que contava com mais de 80 anos de idade.
  • B. a prioridade concedida a Amarildo não cessou com a sua morte, estendendo-se em favor da sua companheira, com quem tinha uma união estável, que nada data do óbito contava com 55(cinquenta e cinco) anos de idade.
  • C. antes mesmo da decisão judicial sobre o requerimento de prioridade feito por Amarildo, cabia aos servidores encarregados das movimentações do seu processo, verificando que ele fez prova de sua idade, anotar essa circunstância em local visível nos autos.
  • D. a Defensoria Pública Estadual concedeu atendimento preferencial a Amarildo, observando a regra de prioridade garantida ao idoso em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

Questão 914524

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) 2017

Cargo: Técnico - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança / Questão 53

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Uma vez necessário o comparecimento de um idoso enfermo perante os órgãos públicos, quando do interesse do próprio idoso, de acordo com as disposições da Lei no 10.741/2003, é admitido o seguinte procedimento:
  • A. o agente público deverá promover o contato necessário com o idoso em sua residência.
  • B. o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.
  • C. o idoso se fará representar pelos familiares.
  • D. o idoso se fará representar pelo médico.
  • E. o idoso poderá ser representado por algum organismo de assistência social devidamente credenciado.

Questão 904611

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2017

Cargo: Procurador Jurídico / Questão 37

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Das situações a seguir descritas, qual se aplica a Guilherme, que completou 62 anos no último mês.
  • A. Em caso de necessidade de alimentos, a obrigação alimentar será prestada na forma de lei especial.
  • B. Guilherme ainda não pode se valer do Estatuto do Idoso, uma vez que o referido estatuto aplica-se para pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
  • C. Caso Guilherme seja aprovado em concurso público, em primeiro lugar, empatado com outro candidato de trinta e dois anos, o critério de desempate será o maior número de acertos em conhecimentos específicos.
  • D. A obrigação dos filhos em prestar alimentos para Guilherme será subsidiária, devendo obedecer à ordem de nascimento dos filhos.
  • E. O benefício do transporte coletivo público urbano gratuito para pessoas da mesma faixa etária de Guilherme depende de legislação local.