Questões de Concurso de Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Legislação Federal

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Questão 824075

Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016

Cargo: Procurador do Estado / Questão 82

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O direito de propriedade de bem imóvel rural
  • A. é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.
  • B. deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.
  • C. não se relaciona com a função social da propriedade rural.
  • D. encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.
  • E. deve priorizar a propriedade coletiva.

Questão 824076

Procuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016

Cargo: Procurador do Estado / Questão 83

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A posse agrária originária
  • A. está presente nos contratos agrários de arrendamento.
  • B. está presente nos contratos agrários de parceria.
  • C. não se diferencia da posse civil.
  • D. acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.
  • E. gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.

Questão 280886

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Técnico Agrícola / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 545438

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Área Biologia / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 545439

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Área Biologia / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 545440

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Área Biologia / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 545441

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Área Biologia / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 547713

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Agente Estadual Agropecuário - Área Técnico Agrícola / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 547716

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Agente Estadual Agropecuário - Área Técnico Agrícola / Questão 38

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 280906

Agência de Defesa Agropecuária do Estado - CE (ADAGRI/CE) 2009

Cargo: Técnico Agrícola / Questão 40

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.

As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.

  • C. Certo
  • E. Errado