Questões de Concurso de Legislação em Comunicação Social - Legislação Federal

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Questão 726016

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 163

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a obrigatoriedade de transmissão, por parte das emissoras de rádio, de noticiário sobre os Três Poderes, entre as dezenove e as vinte horas, de segunda a sexta-feira.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 726017

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 164

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O tempo destinado na programação das estações de radiodifusão à publicidade comercial poderá ser de, no máximo, 25% do total.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 726018

Câmara dos Deputados (CD) 2014

Cargo: Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo / Questão 165

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. É vedada a transmissão de qualquer publicidade na televisão educativa. Nesse caso, os programas transmitidos podem ser patrocinados, desde que neles não seja realizada nenhuma propaganda.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424950

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 62

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão zelar pelo decoro na veiculação de conteúdos televisivos, mediante a fiscalização do cumprimento dos critérios de classificação indicativa por faixa etária.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424951

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 63

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424952

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 64

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, embora sem dispor de poderes fiscais e reguladores, exerce, mediante a campanha Ética na TV, um tipo de controle social da mídia.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424953

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424954

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 66

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

A política da chamada propriedade cruzada, cuja adoção no Brasil está prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui expediente legal para permitir que um mesmo grupo empresarial seja concessionário de vários canais de rádio e TV em uma mesma cidade ou região ou em um mesmo estado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424955

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 67

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

Somente com a regulamentação dos serviços de radiodifusão no Brasil tornou-se obrigatória a veiculação de conteúdos jornalísticos na programação televisiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 424956

Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) 2011

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social / Questão 68

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação à política nacional de telecomunicações, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a concessão de TV a Cabo é exclusiva de pessoa jurídica de direito privado, com pelo menos 51 por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

  • C. Certo
  • E. Errado