Questões de Concurso de Legislação Mineral - Legislação Federal

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Questão 435674

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2011

Cargo: Técnico em Mineração / Questão 56

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.

O alvará de autorização de pesquisa, expedido pelo diretorgeral do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), habilita o seu titular a realizar explotação geológica, bem como os correspondentes trabalhos técnicos para a extração das substâncias de interesse econômico, nos limites da área e nos prazos previamente estabelecidos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 435675

Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2011

Cargo: Técnico em Mineração / Questão 57

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.

À União compete legislar, privativamente, sobre jazidas e outros recursos minerais e sobre os sistemas estatístico, cartográfico e de geologia nacional; a ela também compete organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 339360

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2008

Cargo: Analista de Infraestrutura - Área Minas / Questão 111

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

Todos os trabalhadores de empresas de mineração que produzem crisotila, bem como seus familiares, devem ser registrados e acompanhados pelo Sistema Único de Saúde, cabendo às empresas e aos sindicatos de trabalhadores o cadastramento das pessoas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 339363

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2008

Cargo: Analista de Infraestrutura - Área Minas / Questão 114

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

A extração e a movimentação de rochas e solos para fins de abertura de vias de transporte e obras gerais de terraplanagem e de edificações não dependem de autorização do ministro de estado de Minas e Energia, desde que não haja comercialização desses materiais e que o seu aproveitamento, caso haja, restrinja-se à própria obra.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 339364

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2008

Cargo: Analista de Infraestrutura - Área Minas / Questão 115

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização de amianto das variedades actinolita, amosita, antofilita, crocidolita e tremolita, que pertencem ao grupo dos anfibólios.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 339369

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2008

Cargo: Analista de Infraestrutura - Área Minas / Questão 120

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.

A pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados constituem monopólio da União, dos estados e do Distrito Federal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 421023

Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG) 2009

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 80

Banca: Ministério Público de Minas Gerais (MPE - MG)

Nível: Superior

relação ao regime jurídico da utilização dos recursos minerais, considere as seguintes proposições

I. A permissão de lavra garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral depende de prévio licenciamento ambiental concedido pelos órgãos ambientais competentes.

II. A lei proíbe a realização de trabalhos de extração de ouro ou diamante, dentre outras substâncias minerais, sem a competente permissão, concessão ou licença.

III. O beneficiamento de ouro, diamante e outros minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderá ser realizado se de acordo com solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.

IV. A área explorada pelo garimpeiro deve ser recuperada, nos termos da permissão ou determinação do órgão competente, sob pena de responsabilidade criminal.

Marque a opção CORRETA.

  • A.

    I e II estão corretas.

  • B.

    I, III e IV estão corretas.

  • C.

    II e III estão corretas.

  • D.

    III e IV estão corretas.

  • E.

    Todas estão corretas.

Questão 638347

Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2004

Cargo: Agente Técnico - Área Mineração / Questão 71

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

A pesquisa de jazidas minerais em terras indígenas só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 638348

Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2004

Cargo: Agente Técnico - Área Mineração / Questão 72

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

A efetivação da lavra de jazidas minerais em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, só pode ocorrer mediante autorização da presidência da República.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 638349

Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) 2004

Cargo: Agente Técnico - Área Mineração / Questão 73

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

Está assegurada a participação das comunidades indígenas nos resultados da lavra, sendo o percentual de participação de, no mínimo, 5% sobre o faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral.

  • C. Certo
  • E. Errado