Questões de Concurso de Legislação Portuária - Legislação Federal

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Questão 896095

Ministério Público do Trabalho (MPT) 2017

Cargo: Procurador do Trabalho / Questão 29

Banca:

Nível: Superior

Nos termos da lei que disciplina o trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que:
  • A. Conferência de carga é a contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
  • B. Conserto de carga é o reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição.
  • C. Bloco é a atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.
  • D. Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
  • E. Não respondida.

Questão 759737

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN) 2014

Cargo: Analista de Suporte Técnico Administrativo - Área Administrador / Questão 25

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

A Lei nº 4.860/65 dispõe que “todo servidor ou empregado da Administração do Porto terá direito, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho ou de efetiva prestação de serviço, a gozar um período de férias, em dias corridos”, nas proporções especificadas em seu texto. Nestes termos, quantos dias corridos de férias terá o servidor que tiver ficado à disposição da Administração do Porto por 210 dias, durante o período de 12 meses?
  • A. 11.
  • B. 17.
  • C. 23.
  • D. 27.
  • E. 30.

Questão 759800

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - RN (CODERN/RN) 2014

Cargo: Advogado / Questão 36

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que
  • A. somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.
  • B. a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
  • C. é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário, em caráter permanente.
  • D. cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.
  • E. cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

Questão 757870

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Econômico / Questão 51

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Por sua posição estratégica, os portos concentradores, como os de Paranaguá – PR e o de Itaqui – MA, atraem grandes navios de fretes mais competitivos e em rotas internacionais longas. O incremento de eficiência e competitividade levam ao aumento dos negócios de exportação e importação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757871

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Econômico / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. As principais funções da autoridade portuária incluem garantir condições abrigadas de fundeio e atracação, proporcionar serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais, facilitar a movimentação da carga em terra e armazenagem.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757872

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Econômico / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. Fretamento ou afretamento de navios são termos sinônimos usados para nomear o dono do navio no contrato de locação de uma embarcação, negócio geralmente intermediado por um corretor de navios, comumente denominado de broker.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757873

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Econômico / Questão 54

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. No afretamento de navio por viagem, o proprietário arca com as despesas de operação do navio — inclusive salários e seguros da tripulação — e o afretador, com o pagamento do combustível, óleo lubrificante e demais despesas que se relacionem com a carga, inclusive as taxas portuárias.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757874

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Econômico / Questão 55

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. A tonelada de carga dwt de um navio é dada pela diferença entre o deslocamento desse navio quando inteiramente carregado e o seu deslocamento leve, e define a quantidade de carga que pode ser transportada em toneladas métricas, incluindo o peso dos combustíveis e outros suprimentos necessários para a operação.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757941

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Qualquer Área de Formação / Questão 52

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo. A operação portuária com neogranéis é comumente realizada de duas formas: lift on-lift off, que permite a movimentação de neogranéis por cima do costado do navio mediante o uso de guindastes, e roll on-roll off, que utiliza veículos sobre rodas para embarque e(ou) desembarque de mercadorias diretamente nos porões do navio por meio de rampas de acesso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 757942

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 2014

Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - Área Qualquer Área de Formação / Questão 53

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo. A movimentação de cargas em contêineres provou ser pouco viável em termos operacionais, pois, além de não reduzir mão de obra portuária, não ensejou o aumento da capacidade de transportes dos navios.
  • C. Certo
  • E. Errado