Questões de Concurso de Lei Complementar nº 110/2001 - Institui Contribuições Sociais, Autoriza Créditos de Complemento de Atualização Monetária em Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá Outras Providências. - Legislação Federal

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Questão 665133

Tribunal Regional do Trabalho / 18ª Região (TRT 18ª) 2013

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 46

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:

  • A.

    suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

  • B.

    despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

  • C.

    aposentadoria concedida pela Previdência Social.

  • D.

    extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei no 6.019/74.

  • E.

    quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.

Questão 125830

Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (INFRAERO) 2004

Cargo: Advogado / Questão 25

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nível: Superior

A Lei Complementar no 110, de 29.06.2001, instituiu contribuição social incidente sobre o FGTS devida pelos empregadores para custear despesas vinculadas à atualização das contas fundiárias. A alíquota determinada foi de:
  • A. (A) cinco por cento;
  • B. (B) dez por cento;
  • C. (C) vinte por cento;
  • D. (D) quinze por cento;
  • E. (E) quarenta por cento.