Questão 231718 - Lei nº 10.267/2001 - Lei de criação do Sistema Público de Registro de Terras

Concurso: Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Cargo: Engenheiro - Área Agrimensor

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Legislação Federal Leis Leis de nº 10.001 à 11.000 Lei nº 10.267/2001 - Lei de criação do Sistema Público de Registro de Terras

Com base na Lei Federal n.º 10.267/2001, nenhum cartório pode transferir imóveis rurais no Brasil que não estejam cadastrados por meio de georreferenciamento. O programa de cadastramento georreferenciado de imóveis rurais irá permitir a regularização fundiária de área rural no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A instituição responsável pela orientação aos profissionais que atuam na demarcação, medição e georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

  • C. Certo
  • E. Errado